22/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/05/2025 08:48

Juntada de Informação
21/05/2025 20:32

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JORGE VICTOR RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JORGE VICTOR RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:17

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:02

Juntada de apelação
13/05/2025 13:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:15

Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:11

Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 17:24

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:31

Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:23

Juntada de embargos de declaração
20/03/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 20:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 23:08

Juntada de manifestação
29/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:13

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 22:59

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2023 03:20

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:16

Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:41

Juntada de petição intercorrente
25/03/2023 01:23

Decorrido prazo de JORGE VICTOR RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:40

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:55

Juntada de documentos diversos
03/03/2023 13:21

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 07:48

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:15

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:32

Juntada de comunicações
11/08/2022 20:32

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 17:55

Juntada de embargos de declaração
09/08/2022 05:25

Decorrido prazo de JOAO INACIO PUGA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:09

Juntada de embargos de declaração
05/08/2022 11:25

Juntada de apelação
04/08/2022 18:15

Juntada de apelação
04/08/2022 11:50

Juntada de apelação
03/08/2022 01:15

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010492-87.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JORGE VICTOR RODRIGUES e outros (4) Advogados do(a) REU: PEDRO CALMON MENDES - DF11678, THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS - DF54555 Advogados do(a) REU: CECILIA DE SOUZA SANTOS - SP151359, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487, JULIA MARIZ - SP320851, PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769 Advogados do(a) REU: ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA - SP221911, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF04107, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, DOMITILA KOHLER - SP207669, EDUARDO FERREIRA DA SILVA - SP353029, ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI - SP373949, FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA - SP246899, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861, JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENCO - SP373978, LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP186825, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, PEDRO MORTARI BONATTO - SP307682, PRISCILA MOURA GARCIA - SP339917, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, ROBERTA GRANERO AMADO GOMES - SP351411, RODRIGO VILARDI WERNECK - SP374837, SERGIO ROSENTHAL - SP114806 Advogados do(a) REU: EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - DF11830, FLAVIA LOPES ARAUJO DE VILHENA TOLEDO - DF16681, FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA - DF19753, JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS42691, LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028, LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF39956, MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF50926, MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931, POLIANA LOBATO - DF29123 Advogados do(a) REU: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS - SP287488, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861, RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na DENÚNCIA para: 1 – ABSOLVER o réu JEFERSON RIBEIRO SALAZAR da acusação do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 (documento particular) do Código Penal. 2 - CONDENAR os réus JORGE VICTOR RODRIGES e JEFERSON RIBEIRO SALAZAR pela prática do crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), em face de LUTERO FERNANDES/CARF. 2 – CONDENAR o réu EDUARDO CERQUEIRA LEITE e LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). 3 – CONDENAR o réu EDUARDO CERQUEIRA LEITE pela prática do crime de corrupção ativa, objeto de emendatio libelli, (art. 333 do Código Penal)."
01/08/2022 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2022 20:07

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
30/08/2020 05:37

Decorrido prazo de JOAO INACIO PUGA em 18/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 16:06

Conclusos para julgamento
10/08/2020 16:04

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 15:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
29/07/2020 15:01

Conclusos para julgamento
28/07/2020 15:33

Juntada de Parecer
20/07/2020 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:48

Juntada de petição intercorrente
12/05/2020 02:34

Decorrido prazo de JOAO INACIO PUGA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:34

Decorrido prazo de JORGE VICTOR RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:20

Juntada de alegações/razões finais
28/04/2020 14:24

Juntada de petição intercorrente
30/03/2020 15:50

Juntada de manifestação
26/03/2020 15:09

Juntada de alegações/razões finais
24/03/2020 16:53

Juntada de manifestação
18/03/2020 12:20

Juntada de petição intercorrente
28/02/2020 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 17:00

Outras Decisões
13/02/2020 11:05

Conclusos para decisão
04/02/2020 15:04

Juntada de petição intercorrente
25/01/2020 13:04

Decorrido prazo de JOAO INACIO PUGA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 13:04

Decorrido prazo de JORGE VICTOR RODRIGUES em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 13:03

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:55

Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO em 31/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 04:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2019 18:12

Conclusos para decisão
30/11/2019 06:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 11:28

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 04:57

Decorrido prazo de JOAO INACIO PUGA em 12/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 04:57

Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO em 05/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 04:57

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 12/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 04:57

Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 12/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 04:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 09:37

Conclusos para despacho
11/11/2019 20:46

Juntada de petição intercorrente
11/11/2019 11:02

Juntada de Petição (outras)
28/10/2019 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019 22:05

Outras Decisões
19/09/2019 14:14

Conclusos para decisão
05/09/2019 17:07

Juntada de Petição (outras)
04/09/2019 11:23

Juntada de petição intercorrente
04/09/2019 11:18

Juntada de petição intercorrente
03/09/2019 15:40

Juntada de petição intercorrente
25/08/2019 14:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 14:09

Decorrido prazo de JOAO INACIO PUGA em 23/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 14:09

Decorrido prazo de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO em 23/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 14:09

Decorrido prazo de JORGE VICTOR RODRIGUES em 23/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 14:09

Decorrido prazo de JEFERSON RIBEIRO SALAZAR em 23/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 14:09

Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 23/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2019 15:27

Juntada de petição intercorrente
23/07/2019 14:44

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
23/07/2019 14:38

Processo Reativado - restaurado andamento
23/07/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 19:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 19:29

Processo Reativado - restaurado andamento
30/04/2019 11:20

Juntada de Certidão
30/04/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2019 13:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
26/04/2019 13:24

Juntada de Informação de Prevenção.
25/04/2019 16:12

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2019 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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