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TJRN - 0849313-38.2016.8.20.5001
Partes: VANIA MARIA DOS SANTOS E SOUZA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0849313-38.2016.8.20.5001
Partes: MARIA CELESTE SANTOS e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 06/04/2021
TJRN - 0808909-27.2025.8.20.5001
Partes: CELIO GALVAO PETROVICH x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRN - 0860857-42.2024.8.20.5001
Partes: CELIO GALVAO PETROVICH x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRN - 0857791-20.2025.8.20.5001
Partes: CELIO GALVAO PETROVICH x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 0048199-68.2012.4.01.0000
Partes: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO x ELIAS MELGACO CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 0002729-63.2012.4.01.3605
Partes: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas
Ajuizamento: 02/03/2012
TRF1 - 1004072-43.2022.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JANNE A ARTIAGA e outros
Advogado: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/03/2022
TJPE - 0002894-26.2016.8.16.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1 PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS e outros x CELIO VITAL GALVAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2019
TJPE - 0000108-44.1995.8.16.0079
Partes: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR e outros x VALDECIR MACHADO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2013