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TJMG - 5126523-67.2017.8.13.0024
Partes: TASA COMERCIAL EIRELI - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 5017811-75.2020.8.13.0024
Partes: MIT CAR MINAS LTDA x CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AFBH1 e outros
Advogado: PAOLA DIAS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5017811-75.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AFBH1 e outros
Advogado: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 5006457-19.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO PAULO BATISTA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5006457-19.2021.8.13.0024
Partes: SERVSIX SUPERMATERIAIS DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMG - 5113148-57.2021.8.13.0024
Partes: BRUNA VARGAS CHAVES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANILO FERRAZ CORDOVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 5113148-57.2021.8.13.0024
Partes: RENATO VARGAS CHAVES e outros x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/07/2021
TJMG - 5169709-04.2021.8.13.0024
Partes: ANDREA CAMARGOS ALVES FERREIRA e outros x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMG - 5169709-04.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DIOGENES BALEEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5201891-14.2019.8.13.0024
Partes: JANE CLEUSE DE ANDRADE AMARAL e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/05/2020