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TRF1 - 0001580-34.2008.4.01.3100
Partes: FAZENDA NACIONAL x CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA e outros
Advogado: MARIO CELIO COSTA ALVES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/04/2016
TRF1 - 0010703-51.2011.4.01.3100
Partes: CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA e outros x CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA e outros
Advogado: OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/06/2014
TRF1 - 0010703-51.2011.4.01.3100
Partes: CICAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LIMITADA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CLAUDIA VANESSA GOMES SANTIAGO e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 21/09/2011
TRF1 - 0001581-19.2008.4.01.3100
Partes: VITERBINO & IRMAOS LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros
Advogado: RODRIGO MOURA THEODORO e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 17/07/2008