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TJPA - 0000104-46.2006.8.14.0121
Partes: MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FRANCINALDO COSMO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 21/07/2021
TJPA - 0000104-46.2006.8.14.0121
Partes: FRANCINALDO COSMO DOS SANTOS x MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 14/01/2025
TJPA - 0804865-03.2022.8.14.0000
Partes: FRANCINALDO COSMO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 16/06/2023
TJBA - 0531554-14.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 0531554-14.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MATHEUS NETO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2019