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TJBA - 0003884-10.2008.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ e outros
Advogado: HALISSON SILVA DE BRITO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 12/08/2008
TJBA - 0500871-57.2019.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DARIO LOUREIRO GUIMARAES e outros
Advogado: VITOR GOMES MADEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 21/11/2023
TJBA - 0500871-57.2019.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DARIO LOUREIRO GUIMARAES e outros
Advogado: KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 16/04/2019
TJBA - 0503709-07.2018.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSIMEIRE REIS DE OLIVEIRA - ME e outros
Advogado: LAURA CARVALHO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 02/09/2025
TJBA - 8000117-53.2024.8.05.0144
Partes: CLAUDIO MARCIO SANTOS DE QUEIROZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8000116-68.2024.8.05.0144
Partes: CLAUDIO MARCIO SANTOS DE QUEIROZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 0501349-83.2016.8.05.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAIRO SANTANA
Advogado: JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Ipiau
Ajuizamento: 19/12/2016
TJBA - 8001869-04.2023.8.05.0271
Partes: RAIMUNDO RIBEIRO PASSOS x CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ - SECRETARIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO e outros
Advogado: LAURA CARVALHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 8001869-04.2023.8.05.0271
Partes: RAIMUNDO RIBEIRO PASSOS e outros x RAIMUNDO RIBEIRO PASSOS e outros
Advogado: CAROLINE MOTA REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 04/02/2025