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TJMA - 0831672-05.2021.8.10.0001
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: AMALIA PASETTO BAKI e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMA - 0806428-14.2020.8.10.0000
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AMALIA PASETTO BAKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/05/2020
TJMA - 0819182-82.2020.8.10.0001
Partes: DATA OPERACOES LTDA x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP
Advogado: ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMA - 0819182-82.2020.8.10.0001
Partes: DATA OPERACOES LTDA x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMA - 0841293-60.2020.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x DATA OPERACOES LTDA e outros
Advogado: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMA - 0841293-60.2020.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x BRAZIL MARITIMA LTDA - ME e outros
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0053778-72.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: MILENA SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2013
TJMA - 0840963-34.2018.8.10.0001
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AMALIA PASETTO BAKI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0840963-34.2018.8.10.0001
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMA - 0846703-65.2021.8.10.0001
Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 18/06/2025