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TJSC - 5001830-79.2024.8.24.0017
Partes: CONCEICAO DE ALMEIDA x BANCO PAN S.A.
Advogado: CASSIANE RIGO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira
Ajuizamento: 09/07/2025
TJBA - 8000823-30.2022.8.05.0007
Partes: ROSIMARY CONCEICAO DE SOUZA x ROSEVALDO DE ALMEIDA CONCEICAO
Advogado: HAILA BAPTISTA CAVALCANTE
1ª instância - Cartorio dos Feitos Civeis, das Relacoes de Consumo, de Familia e Sucessoes, e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/11/2022
TJBA - 8001397-66.2024.8.05.0077
Partes: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 8000774-75.2019.8.05.0077
Partes: ALDA DANTAS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2019
TJBA - 8000774-75.2019.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x VALDICE SIMARINGA DOS SANTOS e outros
Advogado: JAIME DALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 31/05/2021
TJBA - 8001810-16.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001810-16.2023.8.05.0077
Partes: RAIMUNDA DOREA ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8001050-33.2024.8.05.0077
Partes: ANDREIA SANTOS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/07/2024
TJBA - 8002200-83.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x MUNICIPIO DE APORA e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8002200-83.2023.8.05.0077
Partes: SIDINEIA ANDRADE DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2023