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TJBA - 8037264-65.2021.8.05.0000
Partes: ELIOMAR DAS NEVES SANTOS x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMA - 0809991-45.2022.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS x CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Advogado: IZANIO CARVALHO FEITOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 19/05/2022
TRF1 - 1005631-51.2020.4.01.3100
Partes: IAN COELHO VIEIRA x CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: JOAO PAULO PINTO DE LUCENA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 30/07/2020
TRF1 - 0012585-74.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 23/04/2018
TRF1 - 1048739-69.2021.4.01.3400
Partes: QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF1 - 1048739-69.2021.4.01.3400
Partes: QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMT - 1000152-24.2023.8.11.0008
Partes: ANA RAQUEL CLAUDINO SHINKAI x CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: KAROLYNE LIMA SILVA
1ª instância - Barra do Bugres - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0000078-26.2019.8.10.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO LAURO DA SILVA
Advogado: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 18/03/2019
TJMA - 0000105-21.2020.8.10.0034
Partes: CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO - CNMP e outros x VANDEILSON DA SILVA DAMASCENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Codo
Ajuizamento: 10/03/2020
TJMT - 1014068-23.2021.8.11.0000
Partes: TREVISOL RACOES LTDA x CELSO IZIDORO VIGOLO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/08/2021