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TJPA - 0059564-59.2013.8.14.0301
Partes: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA e outros x CLARO CELULAR SA
Advogado: THIAGO LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/10/2013
TJPA - 0059564-59.2013.8.14.0301
Partes: CLARO CELULAR SA x CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 07/02/2022
TJCE - 3000372-43.2023.8.06.0067
Partes: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE CHAVAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Ajuizamento: 18/09/2023
TRF1 - 1036286-94.2021.4.01.3900
Partes: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 15/10/2021
TRF1 - 1032658-34.2020.4.01.3900
Partes: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 1032658-34.2020.4.01.3900
Partes: CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDA x ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros
Advogado: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/12/2020