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TRF1 - 1008276-49.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIEL HENRIQUE FERNANDES GARCIA e outros
Advogado: ANTONIO DA JUSTA FEIJAO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 04/11/2020
TRF1 - 1011313-50.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIME ASSUNCAO DE QUEIROZ e outros
Advogado: ANTONIO DA JUSTA FEIJAO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 31/08/2021
TRF1 - 1002592-46.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WELINGTON DE SOUSA FERREIRA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 07/04/2020
TRF1 - 1008016-69.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUZANIRA MORAES PEREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 26/10/2020
TRF1 - 1008365-72.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ELIAS REIS DA SILVA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 13/11/2020
TJPA - 0855053-72.2019.8.14.0301
Partes: ANDREIA CRISTINA BAILAO DE SOUZA x DANIEL HENRIQUE FERNANDES GARCIA JUNIOR
Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Familia de Belem
Ajuizamento: 21/10/2019