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TRF1 - 1001741-42.2023.4.01.3313
Partes: MUNICIPIO DE VEREDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 1001741-42.2023.4.01.3313
Partes: MUNICIPIO DE VEREDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1008154-55.2024.4.01.3307
Partes: M.M. MENDONCA & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LARISSA COSTA QUADROS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1007737-05.2024.4.01.3307
Partes: GEO MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OTACILIO BAHIENSE DE BRITO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1007737-05.2024.4.01.3307
Partes: GEO MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: OTACILIO BAHIENSE DE BRITO JUNIOR
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 11/06/2024
TRF1 - 1000142-96.2017.4.01.3307
Partes: PEDRO BITTENCOURT FERRAZ x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 21/07/2017
TRF1 - 0000092-46.2010.4.01.3303
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CRISTIANE CASTRO FAGUNDES e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 1024122-06.2025.4.01.3400
Partes: BRUNO AMERICO FONSECA PESSOA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1007123-97.2024.4.01.3307
Partes: CALCADOS RAMARIM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATEUS BASSANI DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 1035223-40.2025.4.01.3400
Partes: IZIDE DAIANA GONCALVES RODRIGUES FORTES x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 20/05/2025