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TRF1 - 1050209-82.2023.4.01.0000
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OTAVIO BUENO RUTIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 21/12/2023
TRF1 - 1028609-69.2023.4.01.3600
Partes: AGROMT AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO ALVES DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 1029210-98.2020.4.01.3400
Partes: FERTILIZANTES HERINGER S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODOLFO SANTOS SILVESTRE e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 20/05/2020
TRF1 - 1029210-98.2020.4.01.3400
Partes: FERTILIZANTES HERINGER S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DE RIBEIRAO PRETO/SP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 04/03/2021
TRF1 - 1102319-43.2023.4.01.3400
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: JULIO HENRIQUE BATISTA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF1 - 1044138-72.2021.4.01.3900
Partes: VANIA DO SOCORRO BRITO DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FREDERICO INACIO GURJAO DE VILHENA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2021
TRF1 - 0014594-24.2009.4.01.3400
Partes: DAGMAR TEIXEIRA CRUZ x PRESIDENTE DA 7A TURMA DE JULGAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: ELIAS GIMAIEL
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2009
TRF2 - 5075687-49.2025.4.02.5101
Partes: DUAS RODAS MIDIA, EXPERIENCIA E CONTEUDO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 08 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SOROCABA
Advogado: MATHEUS VIDAL ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5014665-55.2023.4.02.5102
Partes: FINARGE APOIO MARITIMO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 08 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO e outros
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF2 - 5001573-73.2024.4.02.5102
Partes: C&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 08 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO
Advogado: UANES SANTOS TELES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001