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TRF1 - 1002547-49.2024.4.01.3505
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MINERACAO SERRA GRANDE S A
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1002547-49.2024.4.01.3505
Partes: MINERACAO SERRA GRANDE S A x GERENTE DO POLO DE FISCALIZACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) EM GOIAS e outros
Advogado: FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 13/08/2024
TRF1 - 1093727-10.2023.4.01.3400
Partes: SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) e outros
Advogado: ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF1 - 1025204-97.2024.4.01.3500
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DOUGLAS ALVES VARGAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1025204-97.2024.4.01.3500
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) e outros
Advogado: DOUGLAS ALVES VARGAS
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF2 - 5068913-76.2020.4.02.5101
Partes: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 15Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/10/2020
TRF2 - 5045585-20.2020.4.02.5101
Partes: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NATHALIA TEIXEIRA LAVOURAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 27/10/2020
TRF1 - 1016848-90.2022.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 26/09/2022
TRF1 - 1021026-13.2021.4.01.3500
Partes: MINERACAO SERRA GRANDE S A x ILMO. GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E COBRANCA - GERAC DO SESI (SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA) E DO SENAI (SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM GOIAS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/05/2021
TRF1 - 1004909-48.2024.4.01.3400
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2024