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TJBA - 8006728-03.2023.8.05.0000
Partes: CLAY CARDOSO ANDRADE x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO TEIXEIRA DE CASTRO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 24/02/2023
TJBA - 8025167-33.2021.8.05.0000
Partes: JOAO MENDES DA COSTA NETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NATAJA DO VALE SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 09/08/2021
TJBA - 8019288-11.2022.8.05.0000
Partes: WALQUIRA NASCIMENTO SOUZA x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 16/05/2022
TJBA - 8087242-66.2025.8.05.0001
Partes: ALBERTO DAMASCENO DE CARVALHO SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SEZAR DE SOUZA NAZARIO
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 8012709-13.2023.8.05.0000
Partes: LUCAS AZEVEDO NASCIMENTO x DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 23/03/2023
TJBA - 0504649-11.2015.8.05.0001
Partes: WALDHY JOSE MARQUES x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2015
TJBA - 8035928-21.2024.8.05.0000
Partes: DAVID ALVES DO NASCIMENTO x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2024
TJBA - 8030835-14.2023.8.05.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE e outros x JEFERSON XAVIER DIAS LEITE e outros
Advogado: THIAGO MAGACHO MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 24/06/2023
TJBA - 8015233-19.2019.8.05.0001
Partes: IGOR SPOCK SILVEIRA SANTOS x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/06/2019
TJBA - 8022610-05.2023.8.05.0000
Partes: GEORGE GUILHERME NEPOMUCENO PASSOS x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JADE PIRES FREITAS COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 04/05/2023