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TRF1 - 1010632-89.2021.4.01.3000
Partes: SUPERMERCADO KAUAN COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO MORITA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF1 - 1010632-89.2021.4.01.3000
Partes: SUPERMERCADO KAUAN COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO MORITA MENDES
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF1 - 0002226-48.2011.4.01.3000
Partes: DAYSE MARIA CARDOSO DA COSTA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 15/04/2011
TRF1 - 0002609-89.2012.4.01.3000
Partes: REMOLO JARUDE & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ISAU DA COSTA PAIVA e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 13/03/2012
TRF1 - 1007657-26.2023.4.01.3000
Partes: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 18/09/2025
TRF1 - 1007657-26.2023.4.01.3000
Partes: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 0012616-14.2010.4.01.3000
Partes: ROSALINA SILVA DE OLIVEIRA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC e outros
Advogado: ISMAEL DA CUNHA NETO
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 21/09/2010
TRF1 - 1005610-16.2022.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x AMICO LIMITADA - EPP
Advogado: PAULO VICTOR GUIMARAES COST FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 1005610-16.2022.4.01.3000
Partes: AMICO LIMITADA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO e outros
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF1 - 1000091-70.2016.4.01.3000
Partes: ASSOCIACAO ACREANA DE SUPERMERCADOS ASAS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023