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TRF2 - 5047161-82.2019.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5047161-82.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF2 - 5066495-05.2019.4.02.5101
Partes: ARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/09/2019
TRF2 - 5066495-05.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5044167-76.2022.4.02.5101
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANIEL TREISTMAN e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/06/2022
TRF2 - 5065569-24.2019.4.02.5101
Partes: MARIO HAUSER x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE OSWALDO CORREA e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF2 - 5065569-24.2019.4.02.5101
Partes: MARIO HAUSER x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE OSWALDO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 10/10/2024
TRF2 - 5075897-08.2022.4.02.5101
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF2 - 5075897-08.2022.4.02.5101
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 5093066-71.2023.4.02.5101
Partes: ARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/08/2023