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TJBA - 8014047-19.2023.8.05.0001
Partes: S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2023
TJBA - 0009124-72.2010.8.05.0250
Partes: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRA BRANDAO BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 25/10/2022
TJBA - 8022785-25.2025.8.05.0001
Partes: DECORART MOVEIS LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCAS ANDRADE MELLO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2025