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TRF1 - 1056360-04.2023.4.01.3900
Partes: HOTEL SAMAUMA LTDA x UNIAO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1056344-50.2023.4.01.3900
Partes: M3 SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1056319-37.2023.4.01.3900
Partes: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1056169-56.2023.4.01.3900
Partes: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1056156-57.2023.4.01.3900
Partes: EUNOS CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1056177-33.2023.4.01.3900
Partes: TELEVISAO LIBERAL LIMITADA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1056026-67.2023.4.01.3900
Partes: PERFIL ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1030749-49.2023.4.01.3900
Partes: REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 31/05/2023
TRF1 - 1048929-50.2022.4.01.3900
Partes: MOVIE BAR E RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF1 - 1035414-45.2022.4.01.3900
Partes: CAPONE RISTORANTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 04/08/2023