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TJMS - 1413196-76.2022.8.12.0000
Partes: ITALO AMAURY TEIXEIRA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABRICIO FELINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMS - 0831892-12.2022.8.12.0001
Partes: MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABRICIO FELINI e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMS - 0831892-12.2022.8.12.0001
Partes: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL x MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR
Advogado: FABRICIO FELINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMS - 1402326-40.2020.8.12.0000
Partes: AMANDA MARIS CALIN CARNEIRO x SECRETARIO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADY FARIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 05/03/2020
TJMS - 0835838-21.2024.8.12.0001
Partes: FRANTCHESCO ROMARIO VELOSO DE ALENCAR x DELEGADO(A)-GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ TANAHARA PEREIRA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 1000738-63.2020.4.01.3602
Partes: HEUASIO FERREIRA VALADAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF1 - 1000738-63.2020.4.01.3602
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HEUASIO FERREIRA VALADAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMS - 1405333-35.2023.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMT - 1000402-66.2022.8.11.9005
Partes: ANDRE ORMOND UTSCH x DIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMT - 1010113-47.2022.8.11.0000
Partes: GUSTAVO EDUARDO DELMONDES SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2022