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TJSC - 5071131-66.2022.8.24.0023
Partes: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/06/2022
TJSC - 5015790-89.2021.8.24.0023
Partes: UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/02/2021
TJSC - 5015790-89.2021.8.24.0023
Partes: UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/05/2021
TJSC - 5026370-82.2023.8.24.0000
Partes: PRADO SUPERMERCADO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/06/2025
TJSC - 5026038-18.2023.8.24.0000
Partes: COMERCIAL DE FRUTAS BEIRA RIO LTDA x CELESC DISTRIBUICAO S.A. e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSC - 5048224-35.2023.8.24.0000
Partes: FRIGORIFICO BROERING LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/08/2023
TJSC - 5006544-69.2021.8.24.0023
Partes: PBG S/A x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCELO LUIZ DREHER
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/02/2021
TJSC - 5032408-46.2020.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO EMPRESARIAL E CULTURAL DE BIGUACU e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/04/2020
TJSC - 5020607-02.2021.8.24.0023
Partes: GUSTAVO FORESTI FEZER e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/03/2021
TJSC - 5057067-85.2021.8.24.0023
Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIA FERES ROCHA CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2024