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TJSC - 5070289-24.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/11/2023
TJSC - 5006695-35.2021.8.24.0023
Partes: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/02/2021
TJSC - 4024586-97.2017.8.24.0000
Partes: POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: GUILHERME PULIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/06/2018
TJSC - 0301076-70.2015.8.24.0113
Partes: MARPLAS RECICLADORA LTDA. ME x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/02/2018
TJSC - 5029076-43.2020.8.24.0000
Partes: FUNDACAO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: DEBORA SATIRO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2020
TJSC - 5081206-04.2021.8.24.0023
Partes: STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI e outros
Advogado: HUGO PEPINO SIEPIERSKI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/10/2021
TJSC - 5023943-77.2022.8.24.0023
Partes: DEXCO S.A e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2023
TJSC - 5073129-69.2022.8.24.0023
Partes: ELIANE MARIA BUCCIERI - ALUMINIO x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: RODRIGO NOGUEIRA
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/06/2022
TJSC - 5017160-35.2023.8.24.0023
Partes: COUTINHO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ELETRO ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA x GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DIAT) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: PABLO PAVONI
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/02/2023