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TJSC - 5070289-24.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/11/2023
TJSC - 5006695-35.2021.8.24.0023
Partes: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/02/2021
TJSC - 4024586-97.2017.8.24.0000
Partes: POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: GUILHERME PULIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/06/2018
TJSC - 0301076-70.2015.8.24.0113
Partes: MARPLAS RECICLADORA LTDA. ME x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/02/2018
TJSC - 5029076-43.2020.8.24.0000
Partes: FUNDACAO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: DEBORA SATIRO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2020
TJSC - 5081206-04.2021.8.24.0023
Partes: STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI e outros
Advogado: HUGO PEPINO SIEPIERSKI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/10/2021
TJSC - 5057724-27.2021.8.24.0023
Partes: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JAILSON FERNANDES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/07/2021
TJSC - 5018938-45.2020.8.24.0023
Partes: RALF KUTER - EPP x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: DIEGO GUILHERME NIELS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/02/2020
TJSC - 0313339-45.2017.8.24.0023
Partes: BRUSFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/12/2017
TJSC - 5053795-20.2020.8.24.0023
Partes: COPERY-COOPERATIVA AGRICOLA DE SANTA CRUZ DO PERY x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS
Advogado: RUBIO EDUARDO GEISSMANN
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/03/2021