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TRF1 - 1052738-93.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL POR GASODUTO - ATGAS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/08/2022
TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400
Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400
Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF1 - 1019907-23.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF1 - 1019907-23.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 23/11/2021