Partes: ANDRE DE OLIVEIRA LIMA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: FRANCISCO GILDO DA SILVA NEVES x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: FRANCISCO GILDO DA SILVA NEVES x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: WALDER EVERTON COSTA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: HORLEANE PAULINA CRUZ MATOS x DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS SEAP

Advogado: LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: DEUZIMAR TEODORO FLORENCIO x DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS SEAP

Advogado: ELIEL SERRA CHAGAS

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes: JOSIANE DE SOUSA MELO x DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS SEAP

Advogado: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: JOSIANE DE SOUSA MELO x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO x DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS SEAP

Advogado: RODRIGO CALDERARO DOMINGUES e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS x DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS e outros

Advogado: ADRIANO PINTO MIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes: JEANE ALVES DO NASCIMENTO x PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros

Advogado: AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo