Partes: JOSE MATOS DOS SANTOS e outros x ESPOLIO DE ANTONIO LOPES e outros

Advogado: ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS

1ª instância - Jacarepagua Regional 6 Vara Civel

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DOMINGOS MATOS DOS SANTOS e outros

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO

Advogado: ANA PAULA MOREIRA CAITANO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Correntina

Partes: DOMINGOS MATOS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

1ª instância - 9ª Salvador

Partes: MARIA DOMINGAS DOS SANTOS MATOS x NAYANA MORAES LIRA

Advogado: KAIRON LEONE CORDOVIL DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ELIAS ALVES BENEDITO

Advogado: WISTONRUS DE PAULA ALVES e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Sao Mateus

Partes: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE DOMINGOS DOS SANTOS MATOS e outros

Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: JOSE CARLOS NOGUEIRA SIRINO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOULILIAN ROSALIN PENHA SANTOS e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis