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TRF2 - 5001775-73.2022.4.02.5117
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x EDMIRO FERNANDES DA SILVA
Advogado: ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMA - 0856403-65.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2021
TJMA - 0856403-65.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMA - 0839563-19.2017.8.10.0001
Partes: WILK DE OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2017
TJMA - 0832199-25.2019.8.10.0001
Partes: WILK DE OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2019
TJMA - 0813596-06.2016.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2016
TJMA - 0813596-06.2016.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMA - 0015169-25.2010.8.10.0001
Partes: OSORIO JORGE BARROS ANCHIETA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2010
TJMA - 0829060-60.2022.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ISMAEL BATALHA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMA - 0829060-60.2022.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ISMAEL BATALHA DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2022