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TJMG - 1945587-97.2022.8.13.0000
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMG - 5009064-63.2021.8.13.0134
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 26/04/2024
TJMG - 5009064-63.2021.8.13.0134
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 01/12/2021
TRF1 - 0004061-96.2007.4.01.3813
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 20/07/2007
TJBA - 8061077-89.2019.8.05.0001
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/03/2024
TJBA - 8089789-16.2024.8.05.0001
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2024
TJBA - 8057103-05.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF2 - 5040796-50.2021.4.02.5001
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 18/11/2021
TRF2 - 5040796-50.2021.4.02.5001
Partes: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 17/06/2024