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TJAM - 0053579-40.2016.8.03.0001

Partes: ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 03/11/2016

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TJAM - 6035574-47.2025.8.03.0001

Partes: ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 10/06/2025

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TJAM - 0002802-17.2017.8.03.0001

Partes: VICTOR PAULO BARBOSA TAVARES e outros x MARIVETH RIBEIRO PEREIRA DA SILVA e outros

Advogado: REGINALDO BARROS DE ANDRADE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 09/05/2022

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TJAM - 0002802-17.2017.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA x ADRIA CUNHA RIBEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 11/04/2023

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TJAM - 0009838-03.2023.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA e outros

Advogado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 24/08/2023

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TJAM - 0009838-03.2023.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA x ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

Ajuizamento: 24/08/2023

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TJMA - 0010872-72.2010.8.10.0001

Partes: GESINALDO WELLINGTON COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 07/04/2010

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TJMA - 0001214-78.2013.8.10.0143

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FABIO ANTONIO BARROS VIEIRA e outros

Advogado: ELINALDO CORREA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Morros

Ajuizamento: 17/12/2013

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TJMA - 0001214-78.2013.8.10.0143

Partes: FABIO ANTONIO BARROS VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: ELINALDO CORREA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

Ajuizamento: 03/05/2022

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TJBA - 8008960-73.2022.8.05.0274

Partes: MARIA ELZA ALMEIDA COSTA e outros x IOLANDA ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado: ALVISSON SANTOS PACHECO e outros

1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos

Ajuizamento: 12/07/2022

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