TJAP - 0002802-17.2017.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ARLETE COSTA DE SA

CPF *32.***.*24-72

GRASIELA CARVALHO AMADOR

CPF *26.***.*76-15

MARIA ZULMIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *10.***.*70-20

RUBENITA TRINDADE BARBOSA

CPF *44.***.*21-87

ROSIANE CRISTINE SERRA SILVA

CPF *70.***.*52-15

MARIA DO SOCORRO SOUSA PANTOJA

CPF *54.***.*90-34

JACELINO AMORIM DOS ANJOS

CPF *06.***.*60-04

MARIA ZILDA ANDRADE DE ARAUJO

CPF *86.***.*30-00

JENIFFER RAILANE ALMEIDA MELO

CPF *13.***.*76-51

MARIA ZELMA FURTADO FIGUEIREDO MONTEIRO

CPF *79.***.*31-53

NADIA FERREIRA DE SOUZA

CPF *62.***.*06-20

ROBERIO CALDAS DE SOUZA BORGES

CPF *10.***.*24-49

DULCINEIA COELHO DE FREITAS

CPF *55.***.*25-15

SONIA ALVES DUARTE DE MELO

CPF *26.***.*18-15

TATIANA FERREIRA ALVES

CPF *66.***.*70-10

AMAURY BARROS SILVA

CPF *82.***.*26-91

MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO

CPF *19.***.*22-34

ALAN BRUNO AURELIO CARNEIRO

CPF *24.***.*22-40

DANIELE DOS SANTOS SILVA

CPF *55.***.*14-49

HILDAECIO RIBEIRO DIAS

CPF *81.***.*70-91

MARIVETH RIBEIRO PEREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*88-15

EUDA MENDES DE ALMEIDA

CPF *32.***.*88-49

ALUIZIO AZEVEDO CERQUEIRA FILHO

CPF *52.***.*64-87

SAMANTHA TAMMY DE SOUSA MENDES

CPF *62.***.*12-91

IVANA ROVENA NUNES DE SOUZA

CPF *09.***.*54-72

ANA CARLA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF *11.***.*28-53

JANILZA FURTADO DE LIMA PESSOA

CPF *85.***.*68-34

SABRINE BANDEIRA SILVEIRA

CPF *87.***.*22-04

JAMILLY DE NAZARE ASSUNCAO DA SILVA

CPF *14.***.*63-53

ADRIA CUNHA RIBEIRO

CPF *02.***.*62-15

ANATERCIA DAS MERCES ABDON

CPF *89.***.*16-20

BETANIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF *15.***.*39-91

CECILIA FREIRE DA COSTA

CPF *49.***.*55-68

CECILIA LEMOS LAU

CPF *80.***.*22-34

MARIA GONCALVES PAULA

CPF *41.***.*61-00

CHAIRA BARRETO DA SILVA

CPF *55.***.*56-49

EDIANE DE ANDRADE FERREIRA

CPF *15.***.*00-15

TERCIO NARCISO TAVARES DO ROSARIO

CPF *09.***.*43-53

ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA

CPF *56.***.*41-53

NADIR BARBOSA DE SOUZA

CPF *17.***.*54-72

KEILA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS

CPF *23.***.*39-87

VICTOR PAULO BARBOSA TAVARES

CPF *12.***.*30-00

GEANE DA LUZ BRILHANTE

CPF *31.***.*51-04

ARIANNE SUSARTE SILVA

CPF *30.***.*39-91

PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO

CPF *32.***.*30-34

BRUNA ARNAS PASSOS

CPF *01.***.*89-30

MARCELA PANTOJA FERNANDES

CPF *98.***.*22-68

IOANNY CRISTINA DE ALMEIDA REIS

CPF *60.***.*32-00

ELIANETE MACHADO DE BRITO ALVES

CPF *24.***.*70-04

ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *15.***.*77-34

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

RENAN REGO RIBEIRO

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

MARIVETH RIBEIRO PEREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*88-15

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 02:24

    Decorrido prazo de EUDA MENDES DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 10:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2025 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/12/2024 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2024 21:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 08:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 22:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 09:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2024 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 08:30

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/09/2024 08:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/09/2024 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 22:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/09/2024 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 07:22

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2024 23:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 12:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/08/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 22:33

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 10/07/2024 14:05

    Conclusos para decisão.

  • 10/07/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 10:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 04/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:15

    Juntada de Contra-razões

  • 25/04/2022 09:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:20

    Juntada de Apelação

  • 29/03/2022 08:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 25/03/2022 11:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 07/03/2022 às 06:01:01 para Sentença

  • 05/03/2022 20:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 05/03/2022 às 20:31:25 para Sentença

  • 03/03/2022 01:00

    Publicado Sentença em 03/03/2022.

  • 28/02/2022 09:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 09:00:56 para Sentença

  • 25/02/2022 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2022 10:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/02/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2022 09:56

    Conclusos para decisão.

  • 18/02/2022 09:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 03/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 03/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 03/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 24/01/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 12:06

    Outras Decisões

  • 16/12/2021 11:32

    Conclusos para decisão.

  • 16/12/2021 11:32

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 22/11/2021 12:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/11/2021 08:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 08/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 08/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 08/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/09/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 11:18

    Nota Técnica

  • 24/09/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 11:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 24/09/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 08:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/06/2021 12:11

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 07/06/2021 12:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/06/2021 18:58

    Outras Decisões

  • 21/05/2021 10:59

    Conclusos para decisão.

  • 21/05/2021 10:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/05/2021 10:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/05/2021 10:21

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 10:19

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 10:13

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 10:08

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 10:06

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 10:04

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 10:02

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 10:01

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2021 09:58

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2021 10:07

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 12:48

    Conclusos para decisão.

  • 27/04/2021 12:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 06/03/2021 07:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/03/2021 17:28

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 08:20

    Conclusos para decisão.

  • 19/02/2021 08:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2021 15:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2021 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 03/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 03/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 03/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 23/11/2020 07:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/11/2020 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 11:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/11/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 19:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2020 19:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 10/11/2020 19:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/11/2020 11:39

    Outras Decisões

  • 19/10/2020 09:16

    Conclusos para decisão.

  • 19/10/2020 09:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2020 08:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/09/2020 14:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/09/2020 13:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 25/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 22/09/2020 16:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 22/09/2020 às 16:17:14 para DESPACHO

  • 16/09/2020 08:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:46:37 para DESPACHO

  • 15/09/2020 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2020 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:04

    Conclusos para decisão.

  • 28/08/2020 13:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/08/2020 07:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 12:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 12/08/2020 15:50

    Juntada de Relatório Informativo

  • 16/07/2020 11:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2020 10:38

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 16/07/2020 10:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/07/2020 14:05

    Outras Decisões

  • 26/06/2020 16:41

    Conclusos para decisão.

  • 26/06/2020 16:41

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 25/06/2020 16:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/06/2020 10:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 09/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/06/2020 16:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 01/06/2020 às 16:17:38 para DECISÃO

  • 01/06/2020 04:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/06/2020 às 04:50:06 para DECISÃO

  • 30/05/2020 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2020 10:04

    Outras Decisões

  • 27/03/2020 15:44

    Conclusos para decisão.

  • 27/03/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 16:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 18/03/2020 16:09

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 18/02/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/09/2019 12:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/09/2019 12:14

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 16/09/2019 12:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/09/2019 12:29

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 13:34

    Conclusos para decisão.

  • 27/08/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 12:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/08/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 10:38

    Juntada de Relatório Informativo

  • 12/02/2019 10:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/02/2019 09:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 12/02/2019 09:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2019 13:08

    Outras Decisões

  • 29/11/2018 08:04

    Conclusos para julgamento.

  • 29/11/2018 08:04

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/11/2018 11:31

    Proferida decisão de mero expediente

  • 13/11/2018 11:19

    Conclusos para decisão.

  • 13/11/2018 11:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 16/10/2018 18:43

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 08/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 08/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/09/2018 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 12:00

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/09/2018 09:12

    Proferida decisão de mero expediente

  • 08/05/2018 11:51

    Conclusos para decisão.

  • 08/05/2018 11:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 26/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 16/03/2018 09:18

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/03/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 15:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/12/2017 09:29

    Conclusos para julgamento.

  • 14/12/2017 09:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 24/10/2017 13:25

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2017 às 13:25:51 para DECISÃO

  • 24/10/2017 09:42

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/10/2017 13:12

    Proferida decisão de mero expediente

  • 21/08/2017 14:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/08/2017 15:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2017 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/06/2017 11:54

    Conclusos para decisão.

  • 13/06/2017 11:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/06/2017 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/06/2017 12:24

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 07/06/2017 às 12:24:50 para Rotinas processuais

  • 06/06/2017 07:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2017 às 07:58:46 para Rotinas processuais

  • 06/06/2017 07:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2017 às 07:58:45 para Rotinas processuais

  • 05/06/2017 12:57

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/06/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 11:25

    Juntada de Réplica

  • 19/05/2017 18:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 19/05/2017 às 18:01:42 para Rotinas processuais

  • 16/05/2017 12:15

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/05/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 20:03

    Juntada de Contestação

  • 02/03/2017 10:10

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 02/03/2017 às 10:10:19

  • 02/03/2017 01:00

    Publicado DESPACHO em 02/03/2017.

  • 24/02/2017 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2017 14:06

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 23/02/2017 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 08:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2017 08:17

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/02/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 10:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 13:06

    Conclusos para decisão.

  • 30/01/2017 13:06

    Processo Autuado

  • 30/01/2017 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 12:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 12:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 11:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2017 10:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/01/2017 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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