21/06/2024 09:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
21/06/2024 09:42

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/04/2024 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 1151484/2023 - EDcl no AgInt no
24/04/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1151484 - EDcl no AgInt no AREsp 2282641 - Publicação prevista para 25/04/2024
22/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01151484/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2282641/AP
12/04/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)
08/04/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
05/04/2024 13:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/04/2024 09:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024
04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/04/2024 15:45

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01151484/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2282641/AP
06/12/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para VICTOR PAULO BARBOSA TAVARES apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para TERCIO NARCISO TAVARES DO ROSARIO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para TATIANA FERREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para SONIA ALVES DUARTE DE MELO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para SAMANTHA TAMMY DE SOUSA MENDES apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para SABRINE BANDEIRA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para RUBENITA TRINDADE BARBOSA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ROBERIO CALDAS DE SOUZA BORGES apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para NADIR BARBOSA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para NADIA FERREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARIVETH RIBEIRO PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARIA ZULMIRA DOS SANTOS RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARIA ZILDA ANDRADE DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARIA ZELMA FURTADO FIGUEIREDO MONTEIRO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARIA GONCALVES PAULA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARIA DO SOCORRO SOUSA PANTOJA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para MARCELA PANTOJA FERNANDES apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para JENIFFER RAILANE ALMEIDA MELO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para JANILZA FURTADO DE LIMA PESSOA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para JAMILLY DE NAZARE ASSUNCAO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para JACELINO AMORIM DOS ANJOS apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para IVANA ROVENA NUNES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para IOANNY CRISTINA DE ALMEIDA REIS apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para HILDAECIO RIBEIRO DIAS apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para GRASIELA CARVALHO AMADOR apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para GEANE DA LUZ BRILHANTE apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para EUDA MENDES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ELIANETE MACHADO DE BRITO ALVES apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para EDIANE DE ANDRADE FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para DULCINEIA COELHO DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para DANIELE DOS SANTOS SILVA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para CHAIRA BARRETO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para CECILIA LEMOS LAU apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para CECILIA FREIRE DA COSTA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para BRUNA ARNAS PASSOS apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para BETANIA DE ARAUJO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ARLETE COSTA DE SA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ANATERCIA DAS MERCES ABDON apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ANA CARLA DA CONCEICAO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para AMAURY BARROS SILVA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ALUIZIO AZEVEDO CERQUEIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ALAN BRUNO AURELIO CARNEIRO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ADRIA CUNHA RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ARIANNE SUSARTE SILVA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para ROSIANE CRISTINE SERRA SILVA apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 05/12/2023, para KEILA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1151484/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1801.
28/11/2023 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/11/2023 Petição Nº 1151484/2023 -
27/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
27/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1151484/2023. Publicação prevista para 28/11/2023)
27/11/2023 10:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1151484/2023
27/11/2023 10:04

Protocolizada Petição 1151484/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2023
16/11/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 499441/2023 - AgInt
14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0499441 - AgInt no AREsp 2282641 - Publicação prevista para 16/11/2023
13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00499441/2023 - AgInt no AREsp 2282641/AP
27/10/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)
24/10/2023 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
24/10/2023 16:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023
23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00499441/2023 - AgInt no AREsp 2282641/AP
21/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
21/06/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para VICTOR PAULO BARBOSA TAVARES apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para TERCIO NARCISO TAVARES DO ROSARIO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para TATIANA FERREIRA ALVES apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para SONIA ALVES DUARTE DE MELO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para SAMANTHA TAMMY DE SOUSA MENDES apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para SABRINE BANDEIRA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para RUBENITA TRINDADE BARBOSA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ROBERIO CALDAS DE SOUZA BORGES apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para NADIR BARBOSA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para NADIA FERREIRA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARIVETH RIBEIRO PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARIA ZULMIRA DOS SANTOS RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARIA ZILDA ANDRADE DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARIA ZELMA FURTADO FIGUEIREDO MONTEIRO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARIA GONCALVES PAULA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARIA DO SOCORRO SOUSA PANTOJA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para MARCELA PANTOJA FERNANDES apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para JENIFFER RAILANE ALMEIDA MELO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para JANILZA FURTADO DE LIMA PESSOA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para JAMILLY DE NAZARE ASSUNCAO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para JACELINO AMORIM DOS ANJOS apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para IVANA ROVENA NUNES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para IOANNY CRISTINA DE ALMEIDA REIS apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para HILDAECIO RIBEIRO DIAS apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para GRASIELA CARVALHO AMADOR apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para GEANE DA LUZ BRILHANTE apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para EUDA MENDES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ELIANETE MACHADO DE BRITO ALVES apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para EDIANE DE ANDRADE FERREIRA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para DULCINEIA COELHO DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para DANIELE DOS SANTOS SILVA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para CHAIRA BARRETO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para CECILIA LEMOS LAU apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para CECILIA FREIRE DA COSTA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para BRUNA ARNAS PASSOS apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para BETANIA DE ARAUJO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ARLETE COSTA DE SA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ANATERCIA DAS MERCES ABDON apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ANA CARLA DA CONCEICAO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para AMAURY BARROS SILVA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ALUIZIO AZEVEDO CERQUEIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ALAN BRUNO AURELIO CARNEIRO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ADRIA CUNHA RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ARIANNE SUSARTE SILVA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para ROSIANE CRISTINE SERRA SILVA apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para KEILA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 499441/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1724.
29/05/2023 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 499441/2023 -
26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 499441/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)
26/05/2023 06:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 499441/2023
26/05/2023 00:59

Protocolizada Petição 499441/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2023
26/04/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023
25/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023
24/04/2023 19:00

Não conhecido o agravo de ESTADO DO AMAPÁ
11/04/2023 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
11/04/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/04/2023 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/04/2023 15:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
31/01/2023 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/01/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2023 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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