TJAP - 0003024-80.2020.8.03.0000

18/11/2024 09:04

Promovo o arquivamento dos autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

18/11/2024 09:03

Certifico que a decisão de mov. #319 transitou em julgado em 05/09/2024.

14/11/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2024 09:19:28 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA (Advogado Autor).

05/11/2024 08:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2024 09:19:28 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/11/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/11/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2024 em 05/11/2024.

04/11/2024 19:56

Registrado pelo DJE Nº 000201/2024

04/11/2024 09:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2024 09:19:28 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/11/2024 09:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2024 09:19:28 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA

04/11/2024 09:19

Rotinas processuais (04/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2024

04/11/2024 09:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. #255r, a inexistência de recursos pendentes e que os atos do processo foram integralmente cumpridos.

25/09/2024 08:07

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do MP (custos legis).

24/09/2024 17:11

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2024, às 17:07:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/09/2024 13:57

Remessa

24/09/2024 13:56

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2024, às 13:56:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

24/09/2024 11:12

Remessa

24/09/2024 11:12

Em Atos do Procurador.

23/09/2024 13:44

Certifico e dou fé que em 23 de September de 2024, às 13:44:01, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/09/2024 13:28

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

23/09/2024 12:18

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 185 E DAS DECISÕES 205/319.

23/09/2024 11:58

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2024, às 11:58:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

23/09/2024 09:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/09/2024 09:08

Encaminho os autos à Douta Procuradoria de Justiça, tendo em vista a decisão de ordem #319.

14/09/2024 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/09/2024 16:33:37 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA (Advogado Autor).

05/09/2024 08:17

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/09/2024 16:33:37 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 03/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2024 em 05/09/2024.

04/09/2024 17:40

Registrado pelo DJE Nº 000162/2024

04/09/2024 10:13

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/09/2024 16:33:37 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/09/2024 10:13

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/09/2024 16:33:37 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA

04/09/2024 10:13

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (03/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2024

04/09/2024 10:11

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2024, às 10:05:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

04/09/2024 09:57

TRIBUNAL PLENO

03/09/2024 16:33

Em Atos do Desembargador. No movimento eletrônico nº 278, foi determinado que a autoridade coatora comprovasse o cumprimento do acórdão.No ofício juntado na ordem eletrônica nº 289, a autoridade coatora informou o cumprimento da ordem de segurança.A exequ

16/08/2024 16:21

Conclusão

16/08/2024 16:21

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 16:21:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/08/2024 08:38

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/08/2024 08:37

Faço a remessa dos autos ao gabinete da Presidência.

16/08/2024 08:36

ecurso de prazo para manifestação da parte autora ocorrido em 16/08/2024..

08/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 11:35:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA (Advogado Autor).

07/08/2024 09:32

Rotina gerada exlcusivamente para regularizar o mov. #311.

30/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2024 em 30/07/2024.

29/07/2024 18:12

Registrado pelo DJE Nº 000135/2024

29/07/2024 14:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 11:35:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA

29/07/2024 14:06

Despacho (09/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2024

29/07/2024 14:06

Certifico que o movimento de ordem nº 304 foi salvo indevidamente.

29/07/2024 14:00

Cancelamento da remessa Interna

29/07/2024 10:28

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 306.* GABINETE 03

29/07/2024 10:27

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 307.* Decurso de prazo para manifestação da parte autora ocorrido em 29/07/2024.

29/07/2024 10:26

Encaminho os autos ao gabinete do Exmo. Desembargador relator.

19/07/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 11:35:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS (Advogado Autor).

09/07/2024 13:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/07/2024 11:35:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RONEIDO RICHENE OEIRAS

09/07/2024 13:10

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 13:06:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

09/07/2024 12:18

TRIBUNAL PLENO

09/07/2024 11:35

Em Atos do Desembargador. À ordem nº 278, determinei intimação da autoridade coatora para demonstrar o cumprimento da obrigação.Por sua vez, a autoridade coatora manifestou-se à ordem nº 289, informando o cumprimento da obrigação e acostando documentação

03/07/2024 13:09

Conclusão

03/07/2024 13:09

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 13:13:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/07/2024 11:00

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/07/2024 10:59

Certifico a remessa dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a juntada de informações no movimento de ordem #289.

03/07/2024 10:58

Certifico que o movimento de ordem nº 290 foi salvo indevidamente.

03/07/2024 10:52

Cancelamento da remessa Órgão Conveniado

03/07/2024 09:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 292.* ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/07/2024 09:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 293.* Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça.

03/07/2024 09:38

Nesta data, faço juntada do OFÍCIO Nº 2869/2024/GAB/SESA, encaminhado pela Secretaria de Saúde, com informações prestadas pela autoridade impetrada.

28/06/2024 13:01

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da autoridade coatora.

28/06/2024 11:00

Mandado

19/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2024 em 19/06/2024.

18/06/2024 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000106/2024

18/06/2024 09:04

Intimação DE DECISÃO para - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 18/06/2024

18/06/2024 08:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2024 09:51:24 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

18/06/2024 08:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2024 09:51:24 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/06/2024 08:01

Despacho (17/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2024

18/06/2024 07:49

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 07:46:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

18/06/2024 07:17

TRIBUNAL PLENO

17/06/2024 09:51

Em Atos do Desembargador. Conforme consta do acórdão de ordem eletrônica nº 105, a segurança fora concedida, à unanimidade, nos seguintes termos:“Ante o exposto, concedo a segurança, tornando definitiva a liminar deferida, prejudicando-se o agravo interno

05/06/2024 11:12

Conclusão

05/06/2024 11:12

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 11:15:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/06/2024 08:38

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

05/06/2024 08:37

Certifico que os autos serão remetidos ao gabinete da Presidência.

05/06/2024 07:58

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 07:56:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

04/06/2024 14:44

TRIBUNAL PLENO

27/05/2024 14:39

Conclusão

27/05/2024 14:39

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 14:42:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/05/2024 12:11

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

24/05/2024 12:11

Certifico que os autos serão remetidos ao gabinete da Presidência.

24/05/2024 12:10

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

24/05/2024 11:59

Em Atos do Desembargador. Defiro o desarquivamento sem custas.Após, venham novamente conclusos para apreciação do pedido executório.

22/05/2024 10:44

Habilitação processual e cumprimento de sentença.

26/01/2024 09:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/01/2024 09:52

Decurso de prazo, em 25/01/2024, para manifestação da parte autora.

18/12/2023 09:17

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 12:49:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

18/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.

18/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.

15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023

15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023

15/12/2023 14:26

Rotinas processuais (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023

15/12/2023 14:26

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), intime-se o impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento do acórdão.

15/12/2023 14:25

Certifico que o Acórdão de mov. 185 transitou em julgado em 04/12/2023.

15/12/2023 14:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 12:49:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/12/2023 14:21

Despacho (14/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023

15/12/2023 11:23

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 11:23:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/12/2023 10:49

TRIBUNAL PLENO

14/12/2023 12:49

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, promova-se

14/12/2023 09:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

14/12/2023 09:02

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2251454/AP (2022/0365028-2), dentre elas, da decisão que não conheceu Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Preside

14/12/2023 08:06

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 08:06:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

13/12/2023 10:14

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/12/2023 10:13

Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

13/12/2023 10:05

Conclusão

13/12/2023 10:05

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 10:04:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

13/12/2023 10:04

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

11/09/2023 10:06

Remessa

11/09/2023 09:58

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2251454/AP (2022/0365028-2).

23/11/2022 14:08

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ sob o número AREsp nº 2251454/AP (2022/0365028-2).

23/11/2022 13:58

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 13:58:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/11/2022 13:29

TRIBUNAL PLENO

23/11/2022 13:08

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 11/11/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2251454/AP (2022/0365

11/11/2022 13:32

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

11/11/2022 07:31

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 07:31:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/11/2022 10:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/11/2022 10:34

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/10/2022 07:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 15:26:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

28/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2022 em 28/10/2022.

27/10/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000196/2022

27/10/2022 10:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 15:26:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/10/2022 10:24

Decisão (26/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2022

27/10/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 10:22:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2022 10:17

TRIBUNAL PLENO

26/10/2022 15:26

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov.214), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 205).Sem contrarrazões.Mantém-se a decisão de inadmissão,

26/10/2022 10:37

Conclusão

26/10/2022 10:37

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 10:37:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/10/2022 10:11

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/10/2022 10:10

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Vice-Presidência com Agravo no Recurso Especial.

26/10/2022 10:08

Decurso de Prazo, em 25/10/2022, para as contrarrazões da agravada.

03/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2022 em 03/10/2022.

30/09/2022 17:47

Registrado pelo DJE Nº 000178/2022

30/09/2022 12:47

Rotinas processuais (30/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2022

30/09/2022 12:02

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS para, querendo, apresentar no prazo legal, CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (MOV. 214).

29/09/2022 14:10

Protocolo Nº 24307632 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. provimento

29/09/2022 09:34

Rotina gerada apenas para regularização do histórico (# mov. 211).

21/09/2022 08:50

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/09/2022 14:58:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

21/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2022 em 21/09/2022.

20/09/2022 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000170/2022

20/09/2022 11:22

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/09/2022 14:58:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/09/2022 11:21

Decisão (19/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2022

20/09/2022 09:18

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 09:19:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/09/2022 09:15

TRIBUNAL PLENO

19/09/2022 14:58

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS, em face do acórdão do Tribunal Pleno desta Corte assim ementado:MA

19/09/2022 11:17

Conclusão

19/09/2022 11:17

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 11:17:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/09/2022 09:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/09/2022 09:56

Certifico que farei remessa dos presentes autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

19/09/2022 09:56

Certifico que em 16.09.2022 decorreu o prazo sem que a parte recorrida apresentasse contrarrazões ao Recurso Especial.

16/09/2022 09:22

Certifico que em virtude de suspensão do expediente forense no dia 12/09/2022 (Portaria nº 66.472/2022 - GP), o prazo para eventual recurso da parte autora (mov. 198), vai até 16/09/2022.

23/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2022 em 23/08/2022.

22/08/2022 20:15

Registrado pelo DJE Nº 000152/2022

22/08/2022 13:47

Rotinas processuais (22/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2022

22/08/2022 13:47

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014-GVP: Intime-se NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ (movimento de ordem eletrônica # 194).

22/08/2022 13:28

RESP

12/07/2022 11:49

Rotina realizada para finalizar movimento 191 no sistema tucujuris.

08/07/2022 08:14

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/07/2022 10:58:49 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). PRAZO RECURSO

08/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2022 em 08/07/2022.

07/07/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000122/2022

07/07/2022 11:24

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/07/2022 10:58:49 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/07/2022 11:23

Acórdão (07/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2022

07/07/2022 11:20

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:21:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

07/07/2022 11:08

TRIBUNAL PLENO

07/07/2022 10:58

Em Atos do Desembargador.

04/07/2022 12:45

Conclusão

04/07/2022 12:45

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 12:45:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/07/2022 12:08

GABINETE 03

01/07/2022 12:07

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

01/07/2022 10:35

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 101ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/06/2022 a 30/06/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

14/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/06/2022 08:00 até 30/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

13/06/2022 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

13/06/2022 16:50

Pauta de Julgamento (24/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022

13/06/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 24/06/2022 08:00:00 a 30/06/2022 23:59:00

09/06/2022 13:34

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual, para continuação de julgamento.

07/06/2022 14:57

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para continuação de julgamento.

07/06/2022 14:31

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

19/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/05/2022 08:00 até 02/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 15:22

Pauta de Julgamento (27/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022

18/05/2022 15:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 27/05/2022 08:00:00 a 02/06/2022 23:59:00

17/05/2022 11:54

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

17/05/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 11:09:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/05/2022 10:55

TRIBUNAL PLENO

17/05/2022 10:34

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

30/03/2022 13:07

Conclusão

30/03/2022 13:07

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 13:02:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/03/2022 12:50

GABINETE 03

30/03/2022 12:49

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

30/03/2022 12:44

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 12:40:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/03/2022 11:30

Remessa

30/03/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 11:29:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

30/03/2022 11:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/03/2022 11:25

Em Atos do Procurador. PARECER 083/2022-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão de ordem n.º 105, Sistema Tucujuris, proferido pelo Pleno do E. Tribunal de Just

04/03/2022 13:41

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 13:41:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/03/2022 10:06

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

04/03/2022 10:02

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 105, E PARECER (EDCL), CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 146.

04/03/2022 09:52

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 08-3-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º, da

04/03/2022 09:49

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 09:49:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

03/03/2022 14:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/03/2022 14:34

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para parecer, conforme despacho de ordem n.º146.

03/03/2022 14:31

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 14:28:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

03/03/2022 14:26

TRIBUNAL PLENO

03/03/2022 14:21

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para, análise e parecer quanto aos embargos opostos no movimento de ordem nº 116.

24/02/2022 11:12

Conclusão

24/02/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 11:12:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/02/2022 08:05

GABINETE 03

23/02/2022 08:04

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

23/02/2022 07:32

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 07:32:40, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

22/02/2022 15:47

TRIBUNAL PLENO

22/02/2022 15:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.À secretaria, para que se faça a conclusão do feito para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se. 

20/01/2022 09:50

Conclusão

20/01/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2022, às 09:50:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/01/2022 13:06

GABINETE 03

19/01/2022 13:03

Faço juntada a estes autos do Ofício n° 2883/2021/GAB/SESA, encaminhando expediente por meio do Ofício nº 300101.0077.1851.2245/2021 GABINETE - SESA (documentos anexos).

19/01/2022 12:53

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2022, às 12:53:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

19/01/2022 12:39

TRIBUNAL PLENO

10/11/2021 08:49

Conclusão

10/11/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 08:49:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

09/11/2021 08:18

GABINETE 03

09/11/2021 08:17

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

09/11/2021 08:15

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 08/11/2021, sem apresentação de contrarrazões recursais por parte da embargada.

27/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2021 em 27/10/2021.

26/10/2021 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000189/2021

26/10/2021 12:20

Despacho (26/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2021

26/10/2021 12:13

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 12:13:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

26/10/2021 11:59

TRIBUNAL PLENO

26/10/2021 11:54

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos no movimento de ordem nº 116, nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se e cumpra-se.

21/10/2021 08:14

Conclusão

21/10/2021 08:14

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:14:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/10/2021 09:37

GABINETE 03

19/10/2021 09:37

Certifico que faço juntada dos autos ao gabinete do relator.

19/10/2021 09:35

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS.

18/10/2021 17:34

Protocolo Nº 21656904 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos do Estado

13/10/2021 10:31

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

12/10/2021 15:29

Mandado

01/10/2021 10:33

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 01/10/2021

01/10/2021 08:44

Intimação (Concedida a Segurança a NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS na data: 29/09/2021 16:30:41 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

01/10/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.

30/09/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000173/2021

30/09/2021 10:44

Notificação (Concedida a Segurança a NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS na data: 29/09/2021 16:30:41 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/09/2021 10:44

Acórdão (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021

30/09/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 10:34:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

30/09/2021 09:25

TRIBUNAL PLENO

29/09/2021 16:30

Em Atos do Desembargador.

01/09/2021 14:40

Conclusão

01/09/2021 14:40

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 14:40:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/08/2021 10:18

GABINETE 03

30/08/2021 10:18

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

27/08/2021 21:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/08/2021 a 26/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

12/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/08/2021 08:00 até 26/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.

10/08/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000141/2021

10/08/2021 18:20

Pauta de Julgamento (20/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2021

10/08/2021 18:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 20/08/2021 08:00:00 a 26/08/2021 23:59:00

04/08/2021 12:50

Certifico que os autos aguardam o retorno do Desembargador Mário Mazurek, atual titular do Gabinete 04 que encontra-se de Férias (Portaria nº 63.594/2021), para proferir o seu voto no julgamento que já foi iniciado na 63ª Sessão Virtual, realizada no perí

26/07/2021 14:31

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum (mov. # 93), tendo em vista que a Desembargadora Sueli Pini não chegou a proferir voto em decorrência de sua aposentadoria no dia 20/07/2021 (Portaria 63.652/2021).

23/07/2021 12:08

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

08/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/07/2021 08:00 até 22/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2021 em 08/07/2021.

07/07/2021 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000118/2021

07/07/2021 14:28

Pauta de Julgamento (16/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2021

07/07/2021 14:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 63, realizada no período de 16/07/2021 08:00:00 a 22/07/2021 23:59:00

02/07/2021 12:17

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

02/07/2021 12:02

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 12:02:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/07/2021 11:54

TRIBUNAL PLENO

02/07/2021 11:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/02/2021 13:28

Conclusão

12/02/2021 13:28

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 13:28:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/02/2021 13:13

GABINETE 03

12/02/2021 13:13

Certifico que faço juntada dos autos ao gabinete do relator.

12/02/2021 11:49

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 11:49:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/02/2021 10:06

Remessa

12/02/2021 10:05

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 10:05:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

12/02/2021 09:03

Remessa

12/02/2021 09:03

Em Atos do Procurador.

28/01/2021 17:37

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 17:37:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2021 12:13

Remessa

28/01/2021 11:51

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

28/01/2021 11:48

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 11:48:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

28/01/2021 11:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/01/2021 11:09

Decurso de Prazo, em 27/01/2021, para as contrarrazões ao Agravo.

26/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2020 em 26/11/2020.

25/11/2020 15:34

Registrado pelo DJE Nº 000214/2020

25/11/2020 11:32

Despacho (25/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2020

25/11/2020 11:31

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 11:31:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/11/2020 11:28

TRIBUNAL PLENO

25/11/2020 11:15

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Em face do agravo interno interposto pelo apelante à ordem nº 58, intime-se a agravada para que se manifeste no prazo de 15 dias. Após, à d. Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. À Secretaria para cumpri

17/11/2020 10:28

Conclusão

17/11/2020 10:28

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 10:28:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/11/2020 12:23

GABINETE 03

16/11/2020 12:22

Certifico que faço juntada dos autos ao gabinete do relator.

16/11/2020 12:21

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS.

16/11/2020 11:36

agravo interno

16/11/2020 11:09

NÃO CONCESSÃO DO MS

03/11/2020 08:43

Certifico que os autos aguardam, em secretaria, prazo para manifestação da parte interessada.

29/10/2020 14:54

Mandado

26/10/2020 08:25

Citação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/10/2020 10:31:47 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

26/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2020 em 26/10/2020.

23/10/2020 14:35

Registrado pelo DJE Nº 000194/2020

23/10/2020 11:04

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 23/10/2020

23/10/2020 11:03

Decisão (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2020

23/10/2020 11:03

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 23/10/2020 10:31:47 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/10/2020 10:59

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 10:59:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

23/10/2020 10:32

TRIBUNAL PLENO

23/10/2020 10:31

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS, por intermédio de advogado habilitado, impetra Mandado de Segurança contra suposto ato ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ, narrando, em síntese, que

07/10/2020 09:16

Conclusão

07/10/2020 09:16

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 09:16:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/10/2020 09:17

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

05/10/2020 09:14

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1996/2020-GAB/SESA com informações/documentos anexos.

02/10/2020 09:54

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da autoridade impetrada.

01/10/2020 21:40

Mandado

30/09/2020 09:53

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 38.

21/09/2020 12:39

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 21/09/2020

21/09/2020 12:27

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 12:39:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

21/09/2020 11:57

TRIBUNAL PLENO

21/09/2020 11:57

Em Atos do Desembargador. Vistos etc. No evento 21, fora determinado à autoridade coatora que trouxesse ao Juízo informações sobre o andamento do processo administrativo da impetrante, o que transcorreu in albis, em que pese a intimação válida efetivada

15/09/2020 11:33

Conclusão

15/09/2020 11:33

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2020, às 11:37:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/09/2020 10:02

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

14/09/2020 10:01

Decurso de prazo para manifestação da autoridade impetrada.

09/09/2020 07:30

Mandado

08/09/2020 07:50

Intimação (Outras Decisões na data: 04/09/2020 07:27:29 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

08/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2020 em 08/09/2020.

04/09/2020 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000161/2020

04/09/2020 08:50

MANDADO JUDICIAL para - SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 04/09/2020

04/09/2020 08:50

Notificação (Outras Decisões na data: 04/09/2020 07:27:29 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/09/2020 08:49

Decisão (04/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2020

04/09/2020 08:38

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 08:50:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/09/2020 07:28

TRIBUNAL PLENO

04/09/2020 07:27

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. NATHASKA DANIELLE DOS SANTOS MORAIS, por intermédio de advogado habilitado, impetra Mandado de Segurança contra suposto ato ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ, narrando, em síntese, que ex

21/08/2020 13:41

Conclusão

21/08/2020 13:41

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 13:45:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/08/2020 11:14

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

21/08/2020 11:14

Tendo em vista a juntada virtual da petição de mov. #15, faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

21/08/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2020 em 21/08/2020.

20/08/2020 19:57

Juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais.

20/08/2020 15:00

Registrado pelo DJE Nº 000150/2020

20/08/2020 11:36

Despacho (19/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2020

20/08/2020 08:02

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 08:02:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

19/08/2020 15:52

TRIBUNAL PLENO

19/08/2020 15:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Embora a impetrante tenha pleiteado a gratuidade de justiça, penso que a exigência de comprovação dos requisitos para esse benefício decorre da própria legislação processual (CPC/2015, art. 98 c/c art. 99, § 3º), po

07/08/2020 11:10

Conclusão

07/08/2020 11:10

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 11:10:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/08/2020 14:48

JUNTADA DO EDITAL.

06/08/2020 08:52

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

06/08/2020 08:51

Certifico que faço remessa dos autos ao relator.

06/08/2020 08:49

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 08:59:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/08/2020 08:24

TRIBUNAL PLENO

06/08/2020 08:02

Ato ordinatório

06/08/2020 08:02

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2145816 - Protocolado(a) em 05-08-2020 às 19:43