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TJSC - 5014540-54.2022.8.24.0033
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI
Advogado: FILIPE REINERT e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 07/06/2022
TJSC - 5014540-54.2022.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: GABRIEL VANZUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2024
TJSC - 5014411-49.2022.8.24.0033
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI
Advogado: FILIPE REINERT e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 06/06/2022
TJSC - 5014411-49.2022.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: GABRIEL VANZUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/04/2024
TJSC - 5014552-68.2022.8.24.0033
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI
Advogado: FILIPE REINERT e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 07/06/2022
TJSC - 5014552-68.2022.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: FILIPE REINERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/04/2024
TJSC - 5010802-92.2021.8.24.0033
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI
Advogado: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 04/05/2021
TJSC - 5010802-92.2021.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: GABRIEL VANZUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSC - 5024070-48.2023.8.24.0033
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI
Advogado: FILIPE REINERT e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 14/09/2023
TJSC - 5024070-48.2023.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: FILIPE REINERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2025