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TJPA - 0005772-89.2014.8.14.0097
Partes: CELESTINO ALVES DOS SANTOS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x LEA BENTO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Benevides
Ajuizamento: 24/10/2014
TJMT - 1000035-83.2022.8.11.0035
Partes: LEILA MORAES DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RONY DE ABREU MUNHOZ
1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica
Ajuizamento: 18/01/2022
TJMA - 0041315-35.2012.8.10.0001
Partes: GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2012
TJMA - 0813089-72.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMA - 0813089-72.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0008444-49.2012.8.10.0001
Partes: JOSE LUIS NUNES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELIANA DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2012
TJCE - 0004491-54.2017.8.06.0085
Partes: FRANCISCO ERIVALDO MORAIS DE SOUZA x MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 17/01/2023
TJCE - 3000535-35.2023.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA x EVA MARTINS DE FARIAS e outros
Advogado: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/02/2025
TJCE - 3000535-35.2023.8.06.0160
Partes: FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
Advogado: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 28/06/2023