TJCE - 3000535-35.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/06/2025 17:19
Juntada de Certidão
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06/06/2025 17:19
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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05/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 04/06/2025 23:59.
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06/05/2025 14:11
Juntada de Petição de parecer
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25/04/2025 11:29
Juntada de Petição de parecer
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24/04/2025 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCA MONICA ALVES GOMES em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS BRAGA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BORGES em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS FARIAS em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:33
Decorrido prazo de EVA MARTINS DE FARIAS em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME MAGALHAES em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO MORAIS DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCA OLIDIA MOURAO DE AQUINO em 23/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19340987
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19340987
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09/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19340987
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08/04/2025 13:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
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08/04/2025 13:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
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04/04/2025 15:14
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:33
Juntada de Petição de parecer
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14/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 16:47
Recebidos os autos
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13/02/2025 16:47
Conclusos para decisão
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13/02/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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