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TRF1 - 0005050-15.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDO JOAQUIM FACANHA SERRA e outros
Advogado: MANOEL PEDRO PAES DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 26/02/2019
TRF1 - 0007672-53.2008.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LEOGENIO GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 0007672-53.2008.4.01.3900
Partes: RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JORGE MOTA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 04/08/2008
TRF1 - 0001562-50.1999.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x LEONARDO DIAS DE MENDONCA e outros
Advogado: RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 28/12/1999
TRF1 - 0004849-43.2007.4.01.3900
Partes: FRANCISCO SOLANO RODRIGUES NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2015
TRF1 - 0007593-79.2005.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESPOLIO DE OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO - CPF: 055.898.782-68 e outros
Advogado: NAYANA AYRES ARAGAO E SERRAO e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 26/09/2005
TRF1 - 0007704-43.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA AUCILANIA NORONHA MOTA e outros
Advogado: LETICIA REGULO FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 04/04/2017
TRF1 - 0035310-17.2015.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 01/12/2015