28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias REF.

PROCESSO N° 0007672-53.2008.4.01.3900 DE: RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, (brasileiro, RG nº 2504650-SSP/PA, CPF nº *24.***.*51-04, nascido em 07/05/1948, filho de Isabel Maciel Cardoso e Sandoval Amazonas Cardoso residente à Passagem São Francisco, nº 32, bairro Cremação, Belém/PA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº 0007672-53.2008.4.01.3900, que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] .

Posto isto, julgo procedente a ação penal para: - condenar RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 313-A/CP c/c art. 71/CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, posto que violou os deveres funcionais de probidade, moralidade e legalidade, conforme fundamentação; […] Custas pelos condenados, em proporção”.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal/ SJPA
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007672-53.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE MARIA BATISTA DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - PA9009, LEOGENIO GONCALVES GOMES - PA2872, BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805, CAIO AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA26773, LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - PA014462, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, HALYME RAY FRANCO ANTUNES - PA27454 e JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO - PA14882 DESPACHO 1.

Renove-se a intimação do réu JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA, acerca da sentença condenatória de Id 445544871 ao Id 445544895, vez que a intimação de Id 1079715251 não foi acompanhada da sentença nem do termo de apelação.

Intime-se também para constituir novo defensor, em razão do falecimento do advogado Jorge Mota Lima, que patrocinava sua defesa. 2.

Em vista da certidão de Id 1530806371 que informa acerca da não localização do réu RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO nos autos 0009210-69.2008.401.3900, determino a expedição de edital para intimação da sentença condenatória de Id 445544871 ao Id 445544895. 3.

Encaminhem-se os autos à DPU para patrocinar a defesa do réu RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, em substituição ao advogado dativo.

Intime-se da sentença condenatória de Id 445544871 ao Id 445544895. 4.

Cumpridos os itens acima, façam-se os autos conclusos para o recebimento dos recursos interpostos pelos demais réus (Id 1529027878) e dos eventuais recursos dos réus acima referidos. 5.

Intime-se a DPU, via sistema. 6.

Intime-se o MPF, via sistema. 7.

Intimem-se as demais defesas, via sistema.

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA/CRIMINAL/SJ/PA
23/08/2022 01:54

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 18:49

Juntada de apelação
16/08/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 12:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/08/2022 17:26

Juntada de apelação
19/07/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 03:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:44

Juntada de apelação
06/06/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 08:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 14:14

Juntada de diligência
21/05/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 20/05/2022 23:59.
15/05/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 11:55

Juntada de diligência
11/05/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 14:48

Juntada de apelação
10/05/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:37

Juntada de diligência
09/05/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 08:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:29

Publicado Despacho em 01/04/2022.
26/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007672-53.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AURICELIA CARMO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - PA9009, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO - PA14882, JORGE MOTA LIMA - PA011302 e BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805 D E S P A C H O 1.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA (ID 839120075), em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 1.1.

Dê-se ciência à defesa técnica do réu ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA acerca do presente despacho. 2.

Cumpra a Secretaria do juízo, com urgência, o item “2.1”, alíneas “a”, “c”, “d”, “e” e “f”, relativamente à intimação pessoal dos réus RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, ALADINO THADEU FERREIRA, JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA e JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
24/03/2022 15:28

Expedição de Mandado.
24/03/2022 15:25

Expedição de Mandado.
24/03/2022 15:24

Expedição de Mandado.
24/03/2022 15:24

Expedição de Mandado.
24/03/2022 15:23

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2022 12:22

Conclusos para despacho
19/03/2022 00:56

Decorrido prazo de AURICELIA CARMO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 18/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:36

Juntada de Certidão
11/03/2022 03:52

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X)DESPACHO 0007672-53.2008.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AURICELIA CARMO DA SILVA e outros (8) Advogado do(a) REU: JORGE MOTA LIMA - PA011302 Advogado do(a) REU: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - PA9009 Advogado do(a) REU: BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805 Advogados do(a) REU: JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO - PA14882, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Somente agora, devidamente esclarecida a questão relativa à apresentação das razões do recurso interposto pela defesa do réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS, que informou ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP (ID 837674589), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os itens “3.1” e “3.2” do despacho proferido no ID 832061557. 2.

Cumpra a Secretaria do juízo, com urgência, as demais determinações constantes do referido despacho. 3.

Dê-se ciência do presente despacho, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, à defesa do réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS e ao Ministério Público Federal.
09/03/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:11

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:16

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 08:11

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:14

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:44

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:49

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 10:58

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 05:04

Publicado Despacho em 30/11/2021.
03/12/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 04:32

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007672-53.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AURICELIA CARMO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - PA9009, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO - PA14882, JORGE MOTA LIMA - PA011302 e BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805 D E S P A C H O 1.

Somente agora, devidamente esclarecida a questão relativa à apresentação das razões do recurso interposto pela defesa do réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS, que informou ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP (ID 837674589), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os itens “3.1” e “3.2” do despacho proferido no ID 832061557. 2.

Cumpra a Secretaria do juízo, com urgência, as demais determinações constantes do referido despacho. 3.

Dê-se ciência do presente despacho, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, à defesa do réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS e ao Ministério Público Federal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
01/12/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 16:28

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:35

Juntada de apelação
30/11/2021 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007672-53.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AURICELIA CARMO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - PA9009, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO - PA14882, JORGE MOTA LIMA - PA011302, BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805 e MARLOS SAVIO BELEM PEREIRA - PA20407 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 6161/6247 (ID’s 445544871 / 445544895) dos autos físicos, para a acusação, conforme certificado no ID 831822063, modifique-se a situação processual das rés AURICÉLIA CARMO DA SILVA e SANDRA HELENA CARMO DA SILVA, colocando-as como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que foi extinta a punibilidade em relação a elas, em face da ocorrência da prescrição. 2.

A sentença acima referida foi devidamente publicada na imprensa oficial em 19/03/2020 (ID 445551346 – fls. 6253/6255), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal de Réus que são defendidos por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.1 No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte da defesa de alguns dos Réus que foram condenados, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal dos Réus abaixo indicados acerca da sentença prolatada às fls. 6161/6247 (ID’s 445544871 / 445544895) dos autos físicos, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandados de intimação: a) RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO (Passagem São Francisco, nº 32, bairro Cremação, Belém/PA – Fone: 91 98183-2112); b) ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Rodovia Marapanim-Marudá, km 01, Chácara Água Boa, bairro 12 de Outubro, Marapanim/PA – Fone: 91 98810-3398); c) JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO (Av.

Alcindo Cacela, Passagem Tiago Way, nº 117, bairro Cremação, Belém/PA – Fone: 91 98361-8248); d) ALADINO THADEU FERREIRA (Passagem Santa Catarina, nº 197, bairro Sacramenta, Belém/PA – Fone: 91 98109-6054); e) JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA (Conjunto Júlia Seffer, Rua 13, nº 106, bairro Águas Lindas, Ananindeua/PA – Fone: 91 98131-4711); e f) JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO (Conjunto Geraldo Palmeira, Quadra 06, Casa 03, bairro Distrito Industrial, Ananindeua/PA – Fone: 91 99349-9432). 2.2.

Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se novamente os advogados dos Réus acima referidos, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da referida sentença. 3.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS (ID 607479872), em ambos os efeitos. 3.1.

Intime-se a nova advogada do Réu (ID 678207951), via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.2.

Oferecida tal peça defensiva, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta. 3.3.

Retifique-se a autuação do feito para fazer constar tão somente o nome da Dra.

Bruna Koury de Figueiredo Pina Mangas como advogada do réu ROSENIL DOS SANTOS BARROS. 4.

Quanto ao pedido de restituição formulado pela defesa da ré SANDRA HELENA CARMO DA SILVA, deve o mesmo ser processado em apartado, conforme a literalidade do art. 120, § 1º/CPP.

Destaco, nesse sentido, que é dever do juízo velar pelo bom andamento dos processos e procedimentos de sua responsabilidade, consoante o art. 251/CPP, devendo, assim, reprimir medidas tendentes a causar tumulto processual. 4.1.

Posto isto, determino à Secretaria do juízo que proceda à exclusão do ID 748475969 dos presentes autos. 4.2.

Dê-se ciência ao peticionante, para que, querendo, forme incidente em apartado, com cópias das peças necessárias à apreciação do pedido de restituição, inclusive do termo de apreensão, devendo distribuí-lo por dependência ao presente processo.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
26/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:23

Desentranhado o documento
26/11/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 13:15

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 13:15

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/08/2021 14:03

Juntada de procuração/habilitação
11/08/2021 11:17

Juntada de procuração/habilitação
29/06/2021 18:11

Juntada de apelação
31/03/2021 08:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:07

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:07

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:07

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:31

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:31

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:17

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:17

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:14

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 08:02

Decorrido prazo de AURICELIA CARMO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:19

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
05/03/2021 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
22/02/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
16/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007672-53.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AURICELIA CARMO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA HELENA CARMO DA SILVA NAGIB JORGE HAGE JUNIOR - (OAB: PA10317) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:14

Juntada de Certidão de processo migrado
13/02/2021 09:59

Juntada de volume
13/02/2021 09:56

Juntada de volume
13/02/2021 09:52

Juntada de volume
13/02/2021 09:36

Juntada de volume
13/02/2021 09:13

Juntada de volume
13/02/2021 09:11

Juntada de volume
13/02/2021 09:09

Juntada de volume
13/02/2021 08:56

Juntada de volume
13/02/2021 08:51

Juntada de volume
13/02/2021 08:44

Juntada de volume
13/02/2021 08:12

Juntada de volume
13/02/2021 07:57

Juntada de volume
13/02/2021 07:39

Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
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13/02/2021 07:38

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12/02/2021 23:37

Juntada de volume
12/02/2021 22:58

Juntada de volume
12/02/2021 22:15

Juntada de volume
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Juntada de volume
12/02/2021 16:30

Juntada de volume
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Juntada de volume
12/02/2021 13:44

Juntada de volume
12/02/2021 13:42

Juntada de volume
12/02/2021 13:40

Juntada de volume
12/02/2021 13:08

Juntada de volume
12/02/2021 12:19

Juntada de volume
12/02/2021 10:30

Juntada de volume
12/02/2021 09:38

Juntada de volume
11/02/2021 23:55

Juntada de volume
11/02/2021 23:41

Juntada de volume
11/02/2021 23:27

Juntada de volume
11/02/2021 22:55

Juntada de volume
11/02/2021 22:38

Juntada de volume
11/02/2021 22:24

Juntada de volume
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Juntada de volume
11/02/2021 21:56

Juntada de volume
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Juntada de volume
11/02/2021 21:13

Juntada de volume
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Juntada de volume
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Juntada de volume
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Juntada de documentos diversos
11/02/2021 17:29

Juntada de documentos diversos
11/02/2021 12:57

Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
11/02/2021 08:06

Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Juntada de documentos diversos
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Cancelada a movimentação processual
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Cancelada a movimentação processual
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09/02/2021 09:05

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Cancelada a movimentação processual
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Desentranhado o documento
09/02/2021 08:56

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Desentranhado o documento
09/02/2021 08:55

Desentranhado o documento
09/02/2021 08:55

Desentranhado o documento
05/02/2021 14:48

Juntada de arquivo de vídeo
05/02/2021 14:17

Juntada de volume
05/02/2021 12:40

Juntada de volume
03/02/2021 15:10

Juntada de volume
03/02/2021 13:27

Juntada de volume
03/02/2021 13:10

Juntada de documentos diversos
01/02/2021 16:28

Juntada de documentos diversos
28/01/2021 15:12

Juntada de documentos diversos
28/01/2021 14:28

Juntada de documentos diversos
28/01/2021 13:31

Juntada de documentos diversos
28/01/2021 12:27

Juntada de documentos diversos
28/01/2021 11:13

Juntada de documentos diversos
27/01/2021 15:31

Juntada de documentos diversos
27/01/2021 14:39

Juntada de documentos diversos
27/01/2021 12:27

Juntada de documentos diversos
26/01/2021 23:37

Juntada de documentos diversos
26/01/2021 22:21

Juntada de documentos diversos
26/01/2021 11:17

Juntada de documentos diversos
25/01/2021 23:25

Juntada de documentos diversos
25/01/2021 11:50

Juntada de documentos diversos
24/01/2021 22:22

Juntada de documentos diversos
24/01/2021 15:58

Juntada de documentos diversos
22/01/2021 14:12

Juntada de documentos diversos
22/01/2021 14:00

Juntada de documentos diversos
22/01/2021 12:35

Juntada de documentos diversos
22/01/2021 11:14

Juntada de documentos diversos
21/01/2021 17:49

Juntada de documentos diversos
20/01/2021 16:04

Juntada de documentos diversos
20/01/2021 15:30

Juntada de documentos diversos
20/01/2021 11:29

Juntada de documentos diversos
15/01/2021 15:57

Juntada de documentos diversos
13/01/2021 15:29

Juntada de documentos diversos
11/01/2021 12:32

Juntada de documentos diversos
11/01/2021 10:50

Juntada de documentos diversos
08/12/2020 02:19

Juntada de documentos diversos
03/12/2020 02:32

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 14:44

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 14:36

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 14:02

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 12:55

Juntada de documentos diversos
13/11/2020 03:06

Juntada de documentos diversos
10/11/2020 01:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2020 10:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
24/08/2020 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 26 VOLUMES
17/08/2020 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 26 VOLUMES
01/06/2020 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 19/03/2020
17/03/2020 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/03/2020 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 007998).
09/03/2020 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO DE ROSENIL DOS SANTOS BARROS.
06/03/2020 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 1º. 24º AO 26º VOLUMES
03/03/2020 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 1º, 24º, 25º E 26º VOLUMES
28/02/2020 12:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) 10. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA: A) CONDENAR ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA À PENA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA DE 600 (SEISCENTO
18/09/2019 11:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 317, §1º, 288, 297, 298, 299 C/C 71 DO CP
09/09/2019 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
09/09/2019 13:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para juntada da petição 42635.
22/05/2019 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/07/2008 ART. 317, §1º, 288, 297, 298, 299 C/C 71 DO CP
05/04/2019 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR NOMEADO À FL.6125, ENTRETANTO RESTITUA-SE A PETIÇÃO POR ELE APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE, POSTERIORMENTE, O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU ROSENIL DOS SANTOS BARROS MEMORIAL,
05/04/2019 10:25

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - ROSENIL DOS SANTOS BARROS(PETIÇÃO 15676 - DEFENSOR DATIVO - E PETIÇÃO 16075 - ADVOGADO CONSTITUÍDO)
01/04/2019 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 1º, 23º, 24º E 25º VOLUMES
01/03/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/03/2019
06/02/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA DE ROSENIL DOS SANTOS BARROS O PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAL. PUBLIQUE-SE. 2. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, ADOTAREI COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF, FICANDO NOMEADO COMO DEFENSOR APENAS P
24/01/2019 11:34

Conclusos para despacho
17/01/2019 14:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE AURICELIA CARMO DA SILVA E ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA
03/12/2018 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1, 23, 24 E 25 VOLUMES
06/11/2018 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 1º, 23, 24 E 25º.
06/11/2018 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - OAB/PA INFORMOU EM OUTROS PROCESSOS, EM CURSO NESTE JUÍZO, QUE ESTEVE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE, RENOVO AO ADVOGADO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAL EM FAVOR DE SEUS C
31/10/2018 18:15

Conclusos para despacho
06/06/2018 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 13:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS - ALADINO THADEU FERREIRA, JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO, JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA E RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO
14/05/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 1º, 23º, 24º E 25º VOLS-A CARGA A PEDIDO DO MARCO MELO
21/03/2018 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR JORGE MOTA
29/09/2017 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 56158(JUNTADA DE DOCUMENTOS), 57954(PROCURAÇÃO) E 62250 (MEMORIAIS DE JOSÉ PAULO)
21/09/2017 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENAS 1, 23 E 24º VOLUEMS
23/08/2017 14:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO
23/08/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 1º, 23º E 24º
27/04/2017 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/04/2017
25/04/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/03/2017 14:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SANDRA HELENA CARMO DA SILVA
24/03/2017 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando o certificado acima, desentranhe-se a petição n° 018620(memoriais do MPF), para devolução imediata. 2 Devolvo às defesas dos réus o prazo comum, para manifestação nos termos do item "1" do despacho de fl. 5927. 3 Ap
24/03/2017 14:55

Conclusos para despacho
23/03/2017 12:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
22/03/2017 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1º, 23º E 24º
10/03/2017 16:28

REMESSA ORDENADA: MPF
10/03/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/03/2017 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2017 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 5906, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO MPF E ABRO VISTA DOS AUTOS ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CPP. (PRAZO 05 DIAS). 2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIMEM
19/10/2016 14:07

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
14/10/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S) - VOLUMES 01, 23 E 24
13/10/2016 15:51

REMESSA ORDENADA: MPF
11/10/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À VISTA DE TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A RESTITUIÇÃO DA CTPS REGISTRADA EM NOME DO REQUERENTE, BEM COMO DOS CARNÊS DO INSS APREENDIDOS, A SEU TITULAR, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 120 DO CÓD
22/09/2016 12:03

Conclusos para decisão
24/08/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 58350E 58351 - MPF
04/08/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 23 E 24
15/07/2016 15:43

REMESSA ORDENADA: MPF
15/07/2016 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DPF DE FLS. 5879/5898
15/07/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52361 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CTPS
06/07/2016 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 24 VOLUMES
09/06/2016 15:01

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - 24 VOLUMES
03/06/2016 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS - P/CÓPIAS
20/05/2016 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: (...) RETORNEM OS AUTOS AO DPF COM URGÊNCIA(..)
27/10/2015 15:41

Conclusos para despacho
23/10/2015 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80634 - OF 7440/2015 - SR/DPF/PA - NUCART
02/10/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
28/09/2015 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2015 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
16/09/2015 11:56

OFICIO EXPEDIDO - OF 4967-2015 À DPF
14/09/2015 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2015 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DE UM TELEVISOR DE PLASMA 42 POLEGADAS, SAMSUNG A CARTIAS ARQUIDIOCESANA DE BELÉM
03/09/2015 10:48

Conclusos para despacho
08/07/2015 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36023 - DEFESA DE JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO
11/05/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/05/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/04/2015 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2015 15:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 volumes(VOLUME 01 E VOLUMES 23 E 24)
31/03/2015 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2015 13:10

Conclusos para decisão
10/03/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO N° 14444 - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
23/02/2015 13:05

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/03/2015 por PA30903 -
22/01/2015 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/01/2015
19/01/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/12/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/12/2014 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 24 VOLUME (S)
25/11/2014 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.5848 E DO PEDIDO DO DPF - EM 24 VOLUMES E SEM APENSOS
21/11/2014 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014 12:39

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS - PARA CÓPIAS - SOB OS CUIDADOS DO SERVIDOR ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE ARRUDA - MAT 0887969 - INTERESSADO:INSS - APENAS O VOLUME 01
11/11/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE REU EM HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU
31/10/2014 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 14:23

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - P/CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE F. 5818
11/04/2014 14:20

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
08/04/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014 16:50

Conclusos para despacho
31/03/2014 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 5244/2013 - CUMPRIDA
25/03/2014 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/03/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/03/2014
13/03/2014 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/01/2014 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/01/2014 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/01/2014 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2014 19:06

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SJ DO AMAPA - AUD. 28/01/2014 - 15:00
27/01/2014 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF EM DILIGÊNCIAS
21/01/2014 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S) - I, XXII E XIII
08/01/2014 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS DILIGÊNCIAS FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FL. 5810/V.
08/01/2014 09:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3285/2013 CUMPRIDA
08/01/2014 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/12/2013 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÃO DO PROC. 15232-07.2012.4.01.3900
13/12/2013 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vistas às partes para diligências finais, o MPF e todos os causídicos requereram um prazo elástico para se manifestar sobre diligências finais. O Juiz DECIDIU: "DEFIRO o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para manifestaçã
13/12/2013 18:14

Conclusos para despacho
13/12/2013 18:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/12/2013 13:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/12/2013 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2013 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA - VOLS. 01, 22 E 23
04/12/2013 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a ausência da testemunha arrolada pela defesa de JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO, o Sr. JOCIVALDO CAMPOS CRUZ, o Dr. Jorge Mota Lima, OAB/PA nº 11.302, causídico do referido réu, requereu a desistência da oitiva de
04/12/2013 18:02

Conclusos para despacho
04/12/2013 18:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/12/2013 14:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/11/2013 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA
19/11/2013 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS NÃO CUMPRIDOS
19/11/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OITO MANDADOS CUMPRIDOS
19/11/2013 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3284/13 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO, CUMPRIDA
12/11/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOCIVALDO CAMPOS CRUZ
12/11/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NEI TAVARES BRAGA
12/11/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ FERNANDO CRUZ
08/11/2013 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/11/2013
06/11/2013 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/10/2013 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5244
28/10/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉUS E TESTEMUNHAS
28/10/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2013 08:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5190
15/10/2013 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em aditamento ao despacho de fls. 5727/5728: a) No item "5", onde se lê: "testemunhas arroladas pelas defesas de JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO(fl. 5386) e JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO(fl. 5590)", leia-se: ""testemunhas arrolad
15/10/2013 15:01

Conclusos para despacho
15/10/2013 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ PIAUÍ - LUCIMAR SOBRAL NETO - CUMPRIDA
15/10/2013 11:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ ANAPOLIS/GO - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA - 17/10/2013 15:00H
15/10/2013 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS - DPU
12/09/2013 09:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À VF PARNAÍBA - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CP
06/09/2013 11:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) SOLICITAÇÃO À SECAD RETIFICADA - OF 20.***.***/2971-15
03/09/2013 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 20.***.***/2908-26 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
27/08/2013 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. Chamo o processo a ordem para retificar os seguintes itens: 1.1 No termo de inquirição de fl. 5729, na parte que consta "Termo DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA", para fazer constar "TERMO DE INQUIRIÇÃO T
27/08/2013 17:01

Conclusos para despacho
27/08/2013 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 5. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 04 de dezembro de 2013, às 15:30 horas, oportunidade na qual haverá a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO (fl. 5386) e JOÃO BATI
27/08/2013 16:58

Conclusos para despacho
27/08/2013 16:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/08/2013 17:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/08/2013 17:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/08/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/08/2013
06/08/2013 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/07/2013 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ PARNAÍBA/PI - informar acerca do cumprimento da CP n° 641/2013, cuja finalidade é a inquirição de LUCIMAR SOBRAL NETO.
23/07/2013 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3285
23/07/2013 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3284
23/07/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DENIZE PALHETA
23/07/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARLUCE - TESTEMUNHA
23/07/2013 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Homologo a desistência na inquirição da testemunha LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT, conforme requerido pelo MPF à fl. 5711. 2 Em razão das informações prestadas à fl. 5711, em aditamento ao r. despacho de fl. 5679, determino a expe
19/07/2013 12:27

Conclusos para despacho
12/07/2013 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - INDICA ENDEREÇOS
03/07/2013 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2013 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2013 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ALCEMIR PAIXÃO - DECLINAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA
21/06/2013 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REGINALDO - TESTEMUNHA
20/06/2013 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Cumpra-se a intimação determinada à fl. 5679, item "3". 2 Vista ao MPF para manifestação quanto ao teor do ofício de fl. 5694, acerca das testemunhas por si arroladas. a. Cumpridos os itens anteriores, com informação de novos e
20/06/2013 12:14

Conclusos para despacho
20/06/2013 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/06/2013 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2013 17:43

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
14/05/2013 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FL. 5694
07/05/2013 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de cópia da petição n° 20658, de 22/04/2013, protocolizada para o processo n° 30889-23.2011.4.01.3900, no qual a defesa informa o endereço atualizado de ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA, par
06/05/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
03/05/2013 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2013 18:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - gerente executivo do INSS.
15/04/2013 18:21

OFICIO EXPEDIDO
15/04/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se ao INSS requisitando as testemunhas de acusação para comparecerem à audiência redesignada no despacho de fls. 5679/5680.
15/04/2013 18:19

Conclusos para despacho
03/04/2013 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que as testemunhas de acusação não compareceram, redesigno o prosseguimento desta audiência para o dia 26 de agosto de 2013 às 15:00 horas, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação. 2. Vistas ao MPF a fim
03/04/2013 15:38

Conclusos para despacho
03/04/2013 15:36

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/04/2013 14:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/04/2013 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2013 14:03

DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - ENCAMINHADA TV SANSUNG AO DEPÓSITO JUDICIAL
01/04/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUME(S), SENDO OS VOLUMES 01, 21, 22 E 23
22/03/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA.
22/03/2013 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2013 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 5655/V. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
20/03/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO, ROSENIL DOS SANTOS BARROS, JOSE MARIA BATISTA DE LIMA, RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, ALADINO THADEU FERREIRA E SANDRA HELE
14/03/2013 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2013 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REGINALDO DA SILVA ASSUNÇÃO
08/03/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/03/2013 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUME(S)
01/03/2013 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2013 11:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 volumes
19/02/2013 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 641
19/02/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS, TESTEMUNHA E ALCEMIR PAIXÃO(DECLINAR ENDEREÇO DA SECRETARIA DENISE)
13/02/2013 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 566
13/02/2013 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Intime-se o médico ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA(fl. 5203), para que decline o nome completo e endereço da testemunha DENISE, sua secretária. 2 Cumprido o item "1", expeça-se mandado de intimação da testemunha para comparecer
07/02/2013 17:47

Conclusos para despacho
06/02/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/02/2013
04/02/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/02/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/12/2012 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item "15" do despacho de fls. 5624, uma vez que o delegado LUCIMAR SOBRAL NETO está lotado na SRDPF/PI. 2 Depreque-se à SJ Piauí a inquirição do delegado de polícia federal LUCIMAR
18/12/2012 10:52

Conclusos para despacho
17/12/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2012 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) D11. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2013, às 15:00 horas, quando serão inquiridas as testemunhas de acusação. 12. Intimem-
24/10/2012 15:07

Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
24/10/2012 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 07 PETIÇÕES (RESPOSTA À ACUSAÇÃO)
08/10/2012 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/09/2012 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 12:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA À DPU NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 5423 E COM 22 VOLUMES
13/08/2012 12:25

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 5404/5405 E 5406/5421
10/08/2012 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO BANCO BRADESCO
10/08/2012 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRASLADE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 5404/5405 APRESENTADA PELA DEFESA DE MARIA BERNADETE TRINDADE ELERES PARA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 25670-29.2011.4.01.3900. 2. TRASLADE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 5406/5421 APRESENTADA PELA DEFESA DE LU
31/07/2012 14:15

Conclusos para despacho
27/07/2012 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF - COM OS AUTOS PRINCIPAIS Nº 2008.7697-1, PARA MANIFESTAÇÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 15196-62.2012.4.01.3900
20/07/2012 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, FAÇO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA SUBSIDIAR MANIFESTAÇÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO, PROCESSO Nº 15196-62.2012.4.01.3900, COM TODOS OS VO
13/07/2012 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2012 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BRADESCO - INFORMAÇÕES
03/07/2012 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 16:39

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA SUBSIDIAR A RESTUIÇÃO ACOMPANHA O PROC. 2008.7697-1 (VOL. 22)
31/05/2012 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2012 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
30/05/2012 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2012 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL E BANPARÁ
23/05/2012 10:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - TEM APENSO O 32183-47.2010.4.01.3900
07/05/2012 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 5309/5312 E 5325/5328 PARA REMESSA À DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. 2. PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 5234/5236.
07/05/2012 17:42

Conclusos para despacho
17/04/2012 19:05

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1364, 1365, 1366, 1367 E 1368/2012
13/03/2012 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 928
13/03/2012 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18051, DE 06.03.2012
18/11/2011 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
07/11/2011 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2011 14:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE OFICIO DO BACEN
07/11/2011 14:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIDÃO DE OBITO DE CIPRIANA QUARESMA
26/10/2011 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 5234/5236, CUMPRE ESCLARECER QUE A PRESENTE AÇÃO PENAL FOI DESMEMBRADA NAS AÇÕES PENAIS Nº 25669-44.2011.4.01.3900, 25670-29.2011.4.01.3900 E 30889-23.2011.4.01.3900. 2. DESENTRANHEM-SE AS INFOR
24/10/2011 09:07

Conclusos para despacho
11/10/2011 13:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 3165/2011 COM MARAPANIM
10/10/2011 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA.
10/10/2011 08:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AURICÉLIA CARMO DA SILVA.
10/10/2011 08:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ NASCIMENTO, ROSENIL BARROS, RAIMUNDO CARDOSO, ALADINO FERREIRA, JOÃO MONTEIRO, SANDRA DA SILVA E JOSÉ LIMA.
20/09/2011 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA DE SANDRA HELENA E ROSENIL DOS SANTOS
16/09/2011 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2011 20:11

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2011 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDOS DO MPF DEFERIDOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 5251-5253 (VOL. 21).
11/08/2011 12:37

Conclusos para decisão
10/08/2011 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALADINO THADEU FERREIRA, AURICÉLIA CARMO DA SILVA, JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO, JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA, JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, ROSENIL DOS SANTO
10/08/2011 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3165
04/08/2011 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MATERIAL APREENDIDO E RESPECTIVOS AUTOS.
02/08/2011 15:06

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
02/08/2011 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE VOLUME PARA PERÍCIA
02/08/2011 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2011 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/07/2011 14:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/07/2011 11:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
01/07/2011 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/05/2011 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 21 VOLUMES
19/05/2011 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)05. TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DESTE PROCESSO, CONFORME DEMONSTRAM O EXCESSIVO NÚMERO DE ACUSADOS (TRINTA E UM) E A GRANDE QUANTIDADE DE VOLUMES QUE O COMPÕE ATÉ O MOMENTO (VINTE E UM), ENTENDO SER OPORTUNO, CONVENIENTE E,
02/05/2011 13:41

Conclusos para despacho
29/04/2011 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2011 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2011 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2011 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
21/03/2011 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao item 2 do despacho de fls. 4169(notificação do art. 514 do CPP), diante do teor da certidão de fls. 4179/v, expeça-se novo mandado de notificação para JOÃO BATISTA CHAVES, devendo o oficial de justiça proceder na
15/12/2010 20:59

Conclusos para despacho
15/12/2010 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE CÓPIA DE FL. 24 DOS AUTOS 2009.11967-6.
15/12/2010 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA CÓPIA DE ACORDÃO DE FL 53 DA AÇÃO PENAL Nº. 2008.3238-8.
14/12/2010 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO Nº. 11037.
08/11/2010 15:34

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 14/12/2010 pelo usuário PA4203 -
21/10/2010 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO DPF ÀS FLS. 5208/5211. ENCAMINHE-SE AO DPF O VOLUME APENSO REFERIDO À FL. 5209, A FIM DE SUBSIDIAR PERÍCIA DEFERIDA NOS AUTOS. 2. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
21/10/2010 17:55

Conclusos para despacho
06/09/2010 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DE ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA
06/09/2010 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE ALCEMIR PAIXAO DA COSTA
25/08/2010 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/07/2010 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/07/2010 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2010 13:54

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2010 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - PARA CIENCIA DE DECISÃO QUE INDEFERIU RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO BLOQUEADO.
07/07/2010 12:46

Conclusos para decisão
05/07/2010 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
30/06/2010 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2010 16:18

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2010 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA O MPF SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA E DEVOLUÇÃO DE VALORES.
21/06/2010 10:47

Conclusos para decisão
27/05/2010 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE SE OS AUTOS AO JUIZ PARA DECISÃO IMEDIATA
26/05/2010 20:40

Conclusos para despacho
25/05/2010 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANHIFESTAÇÃO DE DEMAR SOUZA DE AVIZ
21/05/2010 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2010 18:09

CARGA: RETIRADOS MPF - TODOS OS VOLUMES (21)
04/05/2010 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE CÓPIAS EXTRAÍDAS DO PROC. 2009.4191-1
07/04/2010 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO RÉU LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO
07/04/2010 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1882/2010 - OPL O860/2006-4 SR/DPF/PA - NUCART
10/03/2010 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHEM-SE AS FOLHAS 5138, 5150 E 5153 PARA REMESSA A DISTRIBUIÇÃO PARA AUTUAR COMO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
10/03/2010 13:09

Conclusos para despacho
09/03/2010 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/03/2010 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2010 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA E COM 21 VOLUMES
03/03/2010 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2010 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
24/02/2010 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
18/01/2010 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2009 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
18/12/2009 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FL. 5138. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ FEDERAL.
18/12/2009 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 9302/2009 - IPL 0860/2006-4 - SR/DPF/PA - NUCART
16/11/2009 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/10/2009 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DPU
24/09/2009 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2009 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO NO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
26/08/2009 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOVO ENDEREÇO DE ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA
29/07/2009 17:17

DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - CERTIFICADO O CADASTRAMENTO DE BENS DE VALOR ECONOMICO FL. 5063 - 21º VOLUME
24/07/2009 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA POLICIA CIVIL AO OF. 1219/2009 DESTE JUÍZO
17/07/2009 15:09

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO
17/07/2009 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/07/2009 15:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª) ROSENIL DOS SANTOS BARROS
17/07/2009 15:06

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) LUIS FERREIRA DO NASCIMENTO
17/07/2009 15:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) GLAUCIA MÔNICA DOS SANTOS GARCIA
17/07/2009 15:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ALCEMIR PAIXÃO DA COSTA PALHETA
17/07/2009 15:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ROSIVALDO PEREIRA NUNES
10/07/2009 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2009 18:57

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO.
30/06/2009 10:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A DENUNCIA DE CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA
19/06/2009 19:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) VITOR MACIEL CASCAES
19/06/2009 19:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA
19/06/2009 19:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROSIVALDO NUNES
19/06/2009 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS F DO NASCIMENTO
18/06/2009 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO
18/06/2009 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2009 19:50

OFICIO EXPEDIDO - OF 1218/09 - DGPC/PA - ENCAMINHA DOCUMENTOS
16/06/2009 19:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2009 19:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 14 NOTIFICAÇÕES
10/06/2009 19:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2009 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE ACÓRDÃO
22/05/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2009 13:47

Conclusos para despacho
28/04/2009 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
15/04/2009 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE TRÊS PETIÇÕES, SENDO UMA PROCURAÇÃO; INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO RÉU E A ÚLTIMA UMA MANIFESTAÇÃO DO MPF
13/04/2009 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009 18:55

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2009 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2009 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS INSTITUTO NACIONA DE SGURIDADE SOCIAL
19/03/2009 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008 16:51

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
02/12/2008 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA A CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS PELO PRAZO DE 90 DIAS
01/12/2008 15:41

Conclusos para despacho
28/11/2008 16:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
26/11/2008 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/11/2008 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2008 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF
21/08/2008 16:43

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OF 1904/08 AO DPF/DELEPREV/PA - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
21/08/2008 16:42

OFICIO EXPEDIDO - OF 1904/08 - AO DPF/DELEPREV/SR/DPF/PA - PARA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO PRESENTE FEITO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
21/08/2008 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/08/2008 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FL. 3748. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 03 D
21/08/2008 15:16

Conclusos para despacho
21/08/2008 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÕES
21/08/2008 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA SJPA
21/08/2008 14:22

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 1902/08 - DPF - ENCAMINHA CÓPIA DA DENÚNCIA E COMUNICA RECEBIMENTO
21/08/2008 14:21

OFICIO EXPEDIDO - OF 1901/08 - FORO CRIMINAL DE BELEM/PA - SOLICITA CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/08/2008 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2008 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
12/08/2008 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/08/2008 12:29

INICIAL AUTUADA
04/08/2008 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2008

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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