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TJPA - 0010221-14.2010.8.14.0006
Partes: x JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 19/05/2021
TRF1 - 0007672-53.2008.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LEOGENIO GONCALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 0007672-53.2008.4.01.3900
Partes: RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JORGE MOTA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 04/08/2008
TRF1 - 0009555-20.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO FERNANDO ANSELMO NOGUEIRA e outros
Advogado: LEOGENIO GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 25/04/2017
TRF1 - 0017676-76.2013.4.01.3900
Partes: JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 0017676-76.2013.4.01.3900
Partes: MARIA AMELIA MARQUES DE CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FUAD DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 18/06/2013
TRF1 - 0010490-65.2014.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 10/04/2014
TRF1 - 0019178-74.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 20/08/2018