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TJMG - 5019434-19.2016.8.13.0024
Partes: METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 2051294-54.2022.8.13.0000
Partes: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5011983-31.2017.8.13.0145
Partes: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5011983-31.2017.8.13.0145
Partes: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 05/07/2017
TJMG - 5001888-51.2016.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PGM SISTEMAS EIRELI - ME e outros
Advogado: ROGERIO MOREIRA PINHAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001888-51.2016.8.13.0702
Partes: PGM SISTEMAS EIRELI - ME x FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 25/04/2016
TJMG - 2933657-65.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANDRE LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCO TULIO CALDEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 5002324-37.2021.8.13.0313
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ELISA MARA DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMG - 5002324-37.2021.8.13.0313
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5175982-33.2020.8.13.0024
Partes: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/12/2020