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TJMG - 1398332-06.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 5 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: JULIO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMG - 1751409-85.2021.8.13.0000
Partes: IDERALDO DE SOUZA VIANA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: IDERALDO DE SOUZA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004104-64.2019.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x APOLINARIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMG - 5000410-07.2018.8.13.0518
Partes: LEMOS E PAULA, COMERCIO, ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA - ME x CHEFE DA AGENCIA DE RENDAS DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 07/02/2018
TJMG - 5000513-15.2020.8.13.0689
Partes: CATIA CILENE BERNARDES MARTINS x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tiros
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 5000513-15.2020.8.13.0689
Partes: CATIA CILENE BERNARDES MARTINS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5031299-63.2021.8.13.0024
Partes: NEWPORT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E MUSICAIS EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMG - 5013086-28.2019.8.13.0105
Partes: HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA x ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 11/07/2019
TJMG - 5013086-28.2019.8.13.0105
Partes: HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 5004798-34.2019.8.13.0027
Partes: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 23/12/2019