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TJMG - 5004798-34.2019.8.13.0027
Partes: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NALDO GOMES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 2358782-21.2021.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE FORMIGA x JOSE ORIPES DE MELO
Advogado: VITHOR HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMG - 5008424-13.2018.8.13.0701
Partes: DENIS GASPAR DE SOUZA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DENIS GASPAR DE SOUZA
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 04/07/2018
TJMG - 5001159-05.2019.8.13.0028
Partes: RAVI RIBEIRO OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Andrel Ndia
Ajuizamento: 25/09/2019
TJMG - 5003965-25.2019.8.13.0024
Partes: MARCOS ANTONIO CORREA x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/01/2019
TJMG - 5001296-59.2020.8.13.0704
Partes: KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Unai
Ajuizamento: 07/04/2020
TJMG - 5001296-59.2020.8.13.0704
Partes: KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GLAUBER SOARES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 5054733-23.2017.8.13.0024
Partes: NAYLA FERNANDA AFFONSO MICHERIF NEVES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/05/2017
TJMG - 5033616-43.2020.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR AFR NIO VILELA DA 2ª C MARA CIVEL DO TJMG x 1ª SECAO CIVEL e outros
Advogado: FERNANDO MISSON ABRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMG - 5025471-82.2019.8.13.0145
Partes: JOAO RICARDO MARTINS SAMPAIO x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional da Fazenda Publica do Juizado Especial de Juiz de Fora
Ajuizamento: 09/04/2024