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TJBA - 8047029-26.2022.8.05.0000
Partes: ROMILTON DE SOUZA BARRETO x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 0539866-52.2014.8.05.0001
Partes: JESSE ALVES ARAUJO x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 29/07/2022
TJBA - 8133478-52.2020.8.05.0001
Partes: LUIS EDUARDO DOS SANTOS MARINHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LEITE SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2020
TJBA - 8062652-93.2023.8.05.0001
Partes: DILSON JULIO DOS SANTOS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2023
TJBA - 8001513-97.2024.8.05.0004
Partes: HUMBERTO SOUZA CORREA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 16/03/2024
TJBA - 8001513-97.2024.8.05.0004
Partes: HUMBERTO SOUZA CORREA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 8009797-44.2024.8.05.0150
Partes: MARIENE MUNIZ DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NATALIA MADUREIRA NUNES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 8113116-92.2021.8.05.0001
Partes: ARISMAR TELES SABACK x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/10/2021
TJBA - 8113116-92.2021.8.05.0001
Partes: ARISMAR TELES SABACK x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NATALIA SANTANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 05/04/2023
TJBA - 8008325-84.2023.8.05.0039
Partes: VESPASIANO SANTOS SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 02/08/2023