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TJBA - 0333412-06.2015.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x JAILTON SILVA DA PAIXAO
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 0558183-64.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ADAILTON SILVA SANTANA e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2022
TJBA - 0558183-64.2015.8.05.0001
Partes: FERNANDO ARAUJO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELA PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2015
TJBA - 8029776-22.2022.8.05.0001
Partes: SANDRA REGINA CONCEICAO COIMBRA CEZAR x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2022
TJBA - 0330672-80.2012.8.05.0001
Partes: JAILTON CARNEIRO LOPES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 04/02/2014
TJBA - 8002269-89.2022.8.05.0000
Partes: AUGUSTO CESAR MOREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 27/01/2022
TJBA - 8066666-89.2024.8.05.0000
Partes: ISAIAS PEREIRA DA ANUNCIACAO x COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 8064671-43.2021.8.05.0001
Partes: MARCOS JOSE OLIVEIRA CONCEICAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/11/2024
TJBA - 8036495-57.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BENITO SILVA CHAGAS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 26/10/2021
TJBA - 0506259-43.2017.8.05.0001
Partes: MAURINO DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 22/08/2022