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TJPA - 0000382-44.2019.8.14.0007
Partes: JOSE MAURICIO WILLIAM ROCHA LEITE e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000382-44.2019.8.14.0007
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO x JOSE MAURICIO WILLIAM ROCHA LEITE e outros
Advogado: DANIEL FELIPE GAIA DANIN e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 19/01/2019
TJPA - 0005943-20.2017.8.14.0007
Partes: CLAUDIA RENE BENMUYAL DE OLIVEIRA x MARCOS CLEI CUNHA BATISTA
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 15/09/2017
TJPA - 0800300-43.2020.8.14.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 25/02/2025
TJPA - 0800300-43.2020.8.14.0007
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BAIAO x CHARLES FURTADO DE BRAGA
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 20/08/2020
TJPA - 0005426-78.2018.8.14.0007
Partes: ALLAN RAMOS DE FREITAS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x DHEMERSON ASSUNCAO BRITO e outros
Advogado: RAIMUNDO LIRA DE FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 26/11/2018
TJPA - 0001197-80.2015.8.14.0007
Partes: MANOEL NOGUEIRA SOBRINHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: FELIPE CONDE NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 14/04/2021
TJPA - 0800624-96.2021.8.14.0007
Partes: MARIA CECILIA GOMES x DAVI SANTANA DE MENDONCA
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 04/10/2021
TJPA - 0153282-51.2015.8.14.0007
Partes: MARIA DO CARMO MEDEIROS DAMASCENO x ISMAELINO VIEIRA PINTO DA SILVA
Advogado: LUCIANO LOPES MAUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 20/11/2015
TJPA - 0899804-08.2023.8.14.0301
Partes: TANONILO GEMAQUE RODRIGUES e outros x ANTONIO FERNANDES e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 31/10/2023