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TJAC - 0708180-83.2025.8.01.0001
Partes: DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 02/06/2025
TJPA - 0807484-71.2020.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA
Advogado: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 23/07/2020
TJMA - 0000382-92.2012.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCAS FURTADO CARVALHO e outros
Advogado: FRANCISCO MUNIZ ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 23/07/2012
TRF1 - 1005251-16.2021.4.01.3901
Partes: FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA x UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DEBORAH MENDES PEDROSA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 29/10/2021
TJRJ - 0806980-26.2024.8.19.0052
Partes: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA x UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado: NATHALIA DE PAULA BUENO e outros
1ª instância - Araruama Jui Esp Civ
Ajuizamento: 27/09/2024
TJRJ - 0062477-96.1996.8.19.0001
Partes: FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA e outros
Advogado: FERNANDO GARCIA e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 03/06/2006
TRF1 - 0003098-85.2015.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0003871-33.2015.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMA - 0802592-34.2022.8.10.0074
Partes: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA e outros x PETROCIANO CASMO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 17/12/2022
TJSC - 5028853-88.2024.8.24.0020
Partes: FERNANDA DE OLIVEIRA MAIA x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: THAUAN MAIA DE MORAES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 29/10/2024