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TJRR - 0007041-78.2013.8.22.0000
Partes: LUCIA HELENA DA SILVA COIMBRA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ARLINDO FRARE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2013
TJGO - 5036064-65.2025.8.09.0051
Partes: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA e outros x TAM LINHAS AEREAS SA
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF2 - 5001954-95.2022.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF1 - 1029644-58.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: GERMANA FERREIRA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1005251-16.2021.4.01.3901
Partes: FOKUS PARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 21/07/2023
TRF1 - 1004402-14.2020.4.01.3502
Partes: R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DEBORAH MENDES PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1029998-64.2024.4.01.3500
Partes: EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF1 - 1029998-64.2024.4.01.3500
Partes: EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/07/2024
TJAL - 0753102-56.2023.8.02.0001
Partes: DINA MARIA VITAL AVILA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARIA BETANIA NUNES PEREIRA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/12/2023
TJAL - 0723055-65.2024.8.02.0001
Partes: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/05/2024