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TJRN - 0800044-77.2017.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ERIKA VANESCA FERREIRA DAMASCENO ANDRE e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRN - 0102399-33.2019.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MANOEL CANDIDO DE LIMA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRN - 0800011-19.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRN - 0800035-81.2018.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x NAUR FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRN - 0800048-46.2019.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0806307-82.2025.8.20.5124
Partes: FLAVIO LEAL TEIXEIRA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: ROSEANE PAIVA DE AMORIM e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 12/04/2025
TJRN - 0810319-88.2025.8.20.0000
Partes: FLAVIO LEAL TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRN - 0814197-14.2021.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FRANKLIN ALTEVY BRUNO WANDERLEY e outros
Advogado: MANOEL PROCOPIO DE MOURA NETTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0810243-18.2025.8.20.5124
Partes: FLAVIO LEAL TEIXEIRA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: ROSEANE PAIVA DE AMORIM e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5003351-72.2024.4.02.5104
Partes: FLAVIO TEIXEIRA LEAL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 11/06/2024