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TJRN - 0805676-41.2025.8.20.5124
Partes: FRANCISCO ASSIS NETO x ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado: FRANCISCO AGLAILTON DA SILVA DO NASCIMENTO
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRN - 0805345-30.2023.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FRANCISCO ASSIS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJPR - 0025809-50.2019.8.18.0001
Partes: FRANCISCO ASSIS RICARTE NETO x FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
Advogado: JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 30/07/2019
TJPR - 0025809-50.2019.8.18.0001
Partes: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/05/2023
TJGO - 0434675-56.2013.8.09.0093
Partes: MUNICIPIO DE JATAI x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Jatai - 2ª Vara (Civ. das Faz. Pub. de Reg Pub. e Amb)
Ajuizamento: 12/12/2013
TRF1 - 0003325-84.2011.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001471-84.2013.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001475-92.2011.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003363-96.2011.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0038877-19.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 17/07/2015