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TJMG - 5155410-90.2019.8.13.0024
Partes: BANCO PAN S/A e outros x INSTITUTO DEFESA COLETIVA e outros
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 0003829-05.2016.4.01.3802
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 09/06/2016
TRF1 - 0003829-05.2016.4.01.3802
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x FUNDACAO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 12/06/2017
TJSP - 1046672-03.2020.8.26.0114
Partes: LOJAS RENNER S A x PROCON FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 14/12/2020
TJSP - 1000512-50.2025.8.26.0014
Partes: BANCO SANTANDER x PROCON FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSP - 1002195-82.2024.8.26.0071
Partes: LOJAS RENNER S.A. x PROCON FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 0039345-28.2011.8.26.0053
Partes: WAL-MART BRASIL LTDA x FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 02/05/2019
TJSP - 1084403-80.2024.8.26.0053
Partes: LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA x FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros
Advogado: JESSICA ALINE EUGENIO ARAUJO e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 09/01/2025
TJSP - 0001412-17.2024.8.26.0586
Partes: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros x DBP DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LT
Advogado: LUCIANO RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - 01 Civel de Sao Roque
Ajuizamento: 28/10/2021
TJSP - 0004856-22.2023.8.26.0286
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x MACER DROGUISTAS LTDA
Advogado: JOSE RICARDO VALIO e outros
1ª instância - 02 Civel de Itu
Ajuizamento: 20/03/2020