Partes: MANOEL OLIVEIRA PINTO e outros x MARLINO VITORINO GOMES e outros

Advogado: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS e outros

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

Partes: MANOEL OLIVEIRA PINTO e outros x ESTADO DO ACRE e outros

Advogado: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes: FABRICIO AIKANA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - RONDONIA e outros

Advogado: CEZAR BENEDITO VOLPI

1ª instância - 2ª Vara Civel de Vilhena

Partes: SELVIO FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR e outros x ADILEIA TELES VELOSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Partes: SELVIO FERNANDO DOS SANTOS e outros x JHONATAS PANTOJA CARDOSO e outros

Advogado: LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Agraria de Santarem

Partes: DELEGADO DA POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMA/PA e outros x BEPRERE KAYAPO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Tucuma

Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO RAMAL TERRA LEGAL NO MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO ESTADO DO PARA x CARLOS BORDOLANZA e outros

Advogado: RUTHIELLY ALVES BONINI e outros

1ª instância - Vara Agraria de Altamira

Partes: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. x ARIONALDO CAMPELO DE MENEZES "BENE" e outros

Advogado: ISAIAS ALVES SILVA e outros

1ª instância - Vara Agraria de Redencao

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RODRIGO TRINDADE DE FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui