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TJPB - 0804511-88.2024.8.15.2001
Partes: ASSURANT SEGURADORA S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPB - 0853909-14.2018.8.15.2001
Partes: CLARO S/A x PROCON JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 17/06/2024
TJPB - 0853909-14.2018.8.15.2001
Partes: CLARO S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: ANDRESSA FERNANDES MAIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0821980-21.2022.8.15.2001
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: ANA TEREZA BASILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 04/06/2024
TJPB - 0821980-21.2022.8.15.2001
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: ANA TEREZA BASILIO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/04/2022
TJPB - 0804335-12.2024.8.15.2001
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPB - 0875830-19.2024.8.15.2001
Partes: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/12/2024
TJPB - 0809334-08.2024.8.15.2001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/02/2024
TJPB - 0801558-20.2025.8.15.2001
Partes: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/01/2025
TJPB - 0837179-78.2025.8.15.2001
Partes: COOPERATIVA MISTA JOCKEY x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/07/2025